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II SÉRIE-B — NÚMERO 66

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VOTO N.º 369/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALBERTO MANUEL AVELINO

Faleceu no passado dia 29 de agosto Alberto Manuel Avelino.

Nascido em 26 de novembro de 1940, e figura marcante da vida política e cívica do seu concelho, Torres

Vedras, Alberto Manuel Avelino destacou-se em vários momentos da sua vida pela dedicação à causa pública

e pelo seu papel na construção das instituições democráticas, quer no plano nacional, quer no plano autárquico.

Eleito Deputado à Assembleia Constituinte nas listas do Partido Socialista, em 1975, sendo por isso, desde

2016, titular da qualidade de Deputado Honorário, Alberto Manuel Avelino logo se dedicou à implantação das

instituições cujo perfil ajudara a desenhar na Constituição de 1976, ao tornar-se o primeiro Presidente da Câmara

Municipal de Torres Vedras democraticamente eleito, funções que desempenharia de 1976 a 1983.

Nessa data, assumiu o mandato como Deputado à Assembleia da República, sendo sucessivamente reeleito

em 1985, 1987 e 1991, cessando as suas funções em 1995. Nesse mesmo ano, assumiria funções como

Governador Civil do Distrito de Lisboa, nas quais se manteria em exercício até 2002.

Não obstante o intenso exercício de funções no plano nacional, Alberto Avelino manteve sempre uma

permanente presença na vida autárquica do seu concelho, presidindo à Assembleia Municipal de Torres Vedras

entre 1986 e 1993 e, novamente, desde o ano de 2002, tornando-se uma referência inegável na sociedade

torriense e uma figura destacada da democracia local.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, expressa sentidas condolências ao

município de Torres Vedras, à família, amigos e a todos quantos conheceram e estimaram Alberto Manuel

Avelino, homenageando e saudando o seu percurso cívico e a sua dedicação à causa pública e aos valores da

democracia e do poder local, honrando a sua terra e o seu País.

Palácio de São Bento, 4 de setembro de 2017.

Os Deputados do PS, Carlos César — Isabel Santos — João Torres.

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VOTO N.º 370/XIII (2.ª)

DE APELO E CONDENAÇÃO — APELO À PAZ E AO DIÁLOGO NA PENÍNSULA DA COREIA E

CONDENAÇÃO DA COREIA DO NORTE PELA REALIZAÇÃO DE SUCESSIVOS TESTES COM ARMAS

NUCLEARES E MISSEIS BALÍSTICOS

Desde há alguns meses que o mundo tem assistido com grande preocupação ao aumento da conflitualidade

em torno da península da Coreia, fortemente motivada pela escalada armamentista desencadeada pela Coreia

do Norte, ao realizar sucessivos testes com mísseis de significativo alcance e com armas nucleares.

Por tudo isto, as Nações Unidas têm aprovado várias resoluções apelando ao diálogo entre as principais

partes envolvidas de forma a não serem postos em causa os principais equilíbrios estratégicos que ali têm

vigorado.

Porém, a verdade é que a situação se tem agravado de forma muito evidente, aumentando as provocações

da Coreia do Norte aos países vizinhos, as quais traduzem o mais absoluto desprezo pelos apelos da

comunidade internacional.