7 DE SETEMBRO DE 2017

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Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República decide:

1 — Condenar veementemente as atitudes provocatórias da Coreia do Norte, ao levar a efeito sucessivos

testes com armas nucleares que põem em causa a segurança dos países vizinhos e desrespeitam as

recomendações da ONU relativamente à península da Coreia;

2 — Apelar a toda a comunidade internacional e, muito particularmente, às principais potências mundiais que

desenvolvam todos os esforços diplomáticos possíveis de forma a promover o indispensável diálogo promotor

da resolução pacífica deste problema.

Palácio de São Bento, 5 de setembro de 2017.

Os Deputados do PSD, José Cesário — Emília Santos — Nuno Serra — Luís Leite Ramos.

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VOTO N.º 371/XIII (2.ª)

DE SOLIDARIEDADE — REAFIRMA A SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE PORTUGUESA NA

VENEZUELA E APELA AO DIÁLOGO ENTRE OS VENEZUELANOS

Ao longo dos últimos meses assistiu-se, com uma preocupação crescente, ao aumento da crise política,

económica e social na Venezuela, com fortíssimos efeitos nas condições de vida dos setores mais frágeis da

respetiva sociedade.

As tentativas de diálogo entre o Governo venezuelano e os diversos setores da oposição foram fracassando,

tendo como corolário a realização de eleições para uma nova Assembleia Constituinte, cuja legitimidade não é

aceite pela generalidade da comunidade internacional e por largos setores da sociedade venezuelana.

Por tudo isto, verifica-se um significativo agravamento da vida da grande maioria dos venezuelanos, faltando

bens essenciais, aumentando a insegurança e degradando-se gravemente o nível dos serviços de saúde e de

proteção aos idosos e aos mais carenciados.

A comunidade portuguesa tem sido, igualmente, fortemente afetada por esta situação, tendo-se assistido a

um grande aumento daqueles que decidiram fixar-se em Portugal e em outros países da América e da Europa.

Por tudo isto, a Assembleia da República decide:

1 — Reafirmar a sua total solidariedade à comunidade portuguesa na Venezuela pelas graves dificuldades

que continua a atravessar no contexto da gravíssima crise que ali se vive;

2 — Recomendar ao Governo português o aumento da eficácia dos mecanismos de apoio aos portugueses

que permanecem na Venezuela e àqueles que se têm vindo a fixar em Portugal e que sabemos que lutam com

fortíssimas dificuldades de integração e adaptação;

3 — Apelar ao Governo venezuelano que retome o diálogo com a oposição, eliminando todos os fatores que

o condicionem e criando condições para uma grande reconciliação entre todos os venezuelanos.

Palácio de São Bento, 4 de Setembro de 2017.

Os Deputados do PSD, José Cesário — Emília Santos — Nuno Serra — Luís Leite Ramos.

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