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Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 II Série-B — Número 68

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 45/XIII (2.ª):

Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que "Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris" (BE).

Petições [n.os 260, 327, 354, 355 e 356/XIII (2.ª)]:

N.º 260/XIII (2.ª) (Solicitam o ingresso de militares contratados nos Quadros Permanentes das Forças Armadas ou a transição para um Regime de Contrato Especial com a duração máxima de 20 anos): — Relatório final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 327/XIII (2.ª) — Solicitam a criação do Dia Nacional da Síndrome de Angelman (ANGEL - Associação Síndrome de Angelman Portugal).

N.º 354/XIII (2.ª) — Solicitam a celebração de convenção para a prestação de cuidados de saúde com os Hospitais Senhor do Bonfim (Maria Helena Correia dos Santos Pereira e outros). N.º 355/XIII (2.ª) — Solicitam a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington (Associação Portuguesa dos Doentes de Huntington). N.º 356/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar (Maria Helena Rodrigues Silva e outros).