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13 DE SETEMBRO DE 2017

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3. Garantia da eficiente utilidade da experiência profissional:

“ Parece desprovido de justiça convidar jovens [de todas as categorias e especialidades], com uma relevante

experiência profissional e vivência militares, a abandonar as suas funções, quanto mais, quando reveladores de

competências operacionais acima da média (avaliação casuísta), em muito, favoráveis aos desideratos e

necessidades das Instituições Militares. Por outro lado, muitos deste militares que se dedicaram anos a fio aos

desígnios do serviço militar, de volta ao mercado de trabalho, estarão expostos a múltiplos fatores

condicionadores da sua inserção, seja de natureza técnica e funcional, seja pelo simples facto de que muitos

deles não estarão abrangidos pelos incentivos e facilidades inicialmente estabelecidos.” (Texto da petição)

4. O princípio da segurança e a garantia das expetativas: para uma dedicação exclusiva e de excelência;

5. Reorganização sistemática, formação e integração vocacionadas por categoria, área, posto, função,

atividade.

6. Garantia da operacionalidade e o investimento no recrutamento, seleção e formação, inicial,

complementar e contínua dos homens.

Quanto a este último pilar atente-se o seguinte:

a) Temos 3 ramos (marinha, exército e força aérea) com aproximadamente 15.500 Homens (RC;RV), que

desenvolvem funções no território nacional, consular e no exterior.

b) Falamos em cargos, compromissos, tarefas e missões. E in crescendo, pois defendo a colaboração

institucional com guardas florestais, o controlo da segurança das escolas (em geral, operações e sinergias

com a sociedade civil).

c) Sobre o aspeto do investimento: todos os anos custos de formação são despendidos para enquadrar,

formar e dinamizar o novo corpo de homens para os seus postos e atividades.

d) Todos os anos se fazem rescisões contratuais, com os respetivos custos (para o Estado, Militares e

Sociedade).

De reforçar lembrando que serão acionados os sistemas de proteção contra o desemprego, os sociais e os

anti exclusão social.

Falamos, nesta esteira, e sobretudo, de:

1. Custos económicos para os Homens e famílias afetados:

a) Problemas de integração social; Problemas de solidariedade e dignidade

Estes custos farão sentido, sobretudo, nos dias que correm?

Que sociedade queremos? É isso que aqui se discute? Será uma sociedade de precários?"

"Esta petição garante, de um modo direto e indireto, a efetividade ou a operacionalidade das funções e

demais atividades militares e a eficiência económica e financeira:

1. Menos custos de formação (resultado: melhor investimento em formação);

2. Mais eficiência operacional por via da continuidade do vínculo do homem com domínio e experiencia;

3. Mais eficiência – mais proteção social;

4. Mais eficiência socioeconómica – menos exclusão social e afetação negativa da dignidade da pessoa

humana."

"Esta petição dirige-se ao corpo de efetivos (RC;RV):

1. Pressupõe um período de controlo que são os 6 anos (sejam cumpridos no mesmo ramo ou em ramos

diversos);