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Quarta-feira, 20 de setembro de 2017 II Série-B — Número 1

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 46/XIII (3.ª):

Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que “Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, IP, do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris” (PCP). Votos [n.os 387 a 394/XIII (3.ª)]:

N.º 387/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Bispo do Porto, D. António Francisco do Santos (PAR, PS e PSD).

N.º 388/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Fernanda Borsatti (PAR, PS e PSD).

N.º 389/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Armando Trigo de Abreu (PAR, PS e PSD).

N.º 390/XIII (3.ª) — De congratulação pelo segundo lugar alcançado pela Seleção Portuguesa de Rugby no World Rugby U20 Trophy, no Uruguai (PSD, CDS-PP e PS).

N.º 391/XIII (3.ª) — De condenação pela poluição e degradação ambiental provocadas pela Suinicultura (PAN).

N.º 392/XIII (3.ª) — De condenação pela perseguição e limpeza étnica da minoria rohingya na Birmânia (PAN).

N.º 393/XIII (3.ª) — Voto de protesto pela inação de Suu Kyi em relação à limpeza étnica da minoria rohingya por parte das autoridades birmanesas (PAN).

N.º 394/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do terramoto no México (PAR, PSD, PS e CDS-PP). Petições [n.os 263, 344 e 345/XIII (2.ª)]:

N.º 263/XIII (2.ª) — Solicitam integração direta nos quadros do Centro Hospitalar do Oeste de todos os trabalhadores precários (Carla Sofia Ribeiro Jorge e outros).

N.º 344/XIII (2.ª) — Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em Portugal (Sónia Márcia Gonçalves e outros).

N.º 345/XIII (2.ª) — Solicitam a criação de grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (FENPROF – Federação Nacional dos Professores).

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II SÉRIE-B — NÚMERO 1 2 APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.O 46/XIII (3.
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