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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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VOTO N.º 407/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA NA

BIRMÂNIA

A Birmânia é, desde Outubro de 2016, cenário de conflito e de instabilidade. Os relatos e relatórios de

instituições fiáveis e independentes indicam a existência de situações de violações extremas dos direitos

humanos cometidas pelas forças de segurança birmanesas, com frequência e numa base de sectarismo étnico-

religioso, contra a comunidade rohingya.

No último mês, foram mais de 200 as aldeias incendiadas no estado de Rahkine, habitadas

predominantemente por aquela minoria, como também foram mais de 400 mil os habitantes forçados a

abandonar as suas casas, refugiando-se em Estados limítrofes como o Bangladesh. Igualmente grave são os

alertas de agências da ONU que apontam para mais de 80.000 crianças em risco de morrer de fome. Estes

factos levaram a que o Alto-Comissário para os Direitos Humanos da ONU não hesitasse em comparar os

acontecimentos na Birmânia a “um exemplo perfeito de limpeza étnica”.

Como tal, as denúncias da violência sistemática e discriminada utilizada contra esta minoria, intolerável e

incompatível com a Carta das Nações Unidas, deve merecer da ONU um apuramento cabal dos factos e das

responsabilidades, em cumprimento com a Resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos, no dia 27

de setembro de 2017.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua extrema preocupação pela situação

no estado de Rahkine, na Birmânia, condena todas as formas de discriminação e negação, com recurso a

violência, dos legítimos direitos das minorias étnicas ou religiosas, e em particular contra a minoria rohingya, e

reafirma o seu compromisso com a promoção e proteção da liberdade religiosa como direito fundamental e

corolário da dignidade humana.

Palácio de S. Bento, 3 de outubro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — Pedro Mota

Soares.

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VOTO N.º 408/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO PROFESSOR

Comemora-se, a 5 de outubro de 2017, mais um Dia Mundial do Professor. Data escolhida por referência ao

mesmo dia do ano de 1966, em que ocorreu uma conferência intergovernamental especial para discutir a

situação dos professores no mundo, realizada em Paris, por iniciativa da UNESCO, em articulação com a OIT.

Nela foi adotada a recomendação relativa ao estatuto do professor, a qual, 51 anos volvidos, mantém uma

enorme atualidade.

Celebrar o Dia Mundial do Professor é afirmar que não há educação sem professores e, por isso mesmo,

sem a valorização da profissão docente. O papel fulcral destes trabalhadores para o progresso da educação e

para o desenvolvimento individual e coletivo merece a urgente necessidade de estabilização e de combate aos

problemas que afetam hoje os professores.

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