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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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VOTO N.º 395/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA E PERSEGUIÇÃO DA MINORIA ROHINGYA PELAS FORÇAS

MILITARES DE MYANMAR

As Nações Unidas e várias organizações humanitárias e de defesa dos Direitos Humanos têm denunciado

aquilo que consideram ser uma limpeza étnica da minoria rohingya, perpetrada pelas forças militares de

Myanmar.

Vítimas há muito tempo de perseguições e repressão, a violência do exército birmanês intensificou-se em

finais de agosto, tendo sido brutalmente reduzidas a cinzas cerca de metade das aldeias habitadas por esta

minoria, em regiões onde outrora também se instalaram portugueses a partir do século XVI, dando origem a um

grupo étnico particular ainda existente, conhecido como os bayingyis.

Além dos civis que foram mortos, a destruição das aldeias rohingya originou mais de 400.000 deslocados,

que fugiram para o Bangladesh, onde também não são bem aceites nem bem tratados, mas onde estão

instalados campos de refugiados em condições de existência muito precárias, sem água, nem alimentos nem

medicamentos, agora agravada pela época das moções.

Apesar desta minoria estar instalada no país há vários séculos, Myanmar sempre os desprezou e negou os

seus direitos humanos mais elementares, tendo-lhes sido retirada a nacionalidade em 1982, tornando os

rohingyas a maior comunidade de apátridas do mundo.

Assim, reunida em sessão plenário, a Assembleia da República condena a perseguição e barbárie cometida

contra a minoria rohingya, apela a que terminem as perseguições e os massacres dos rohingya e sejam criadas

condições efetivas para que possam regressar ao país e os seus direitos fundamentais sejam respeitados, e

apela ainda ao Governo do Bangladesh para que crie as condições para que os refugiados que se encontram

no seu território tenham condições dignas de existência.

Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2017.

Os Deputados do PS, Carlos César — Santinho Pacheco — Maria da Luz Rosinha — Eurídice Pereira —

Maria Augusta Santos — Carla Tavares — Lúcia Araújo Silva — Sofia Araújo — Wanda Guimarães — Carla

Sousa — Palmira Maciel — Edite Estrela — Rui Riso — Joana Lima — Gabriela Canavilhas — Francisco Rocha

— Lara Martinho — Júlia Rodrigues — Bacelar de Vasconcelos — João Torres — Sandra Pontedeira — João

Azevedo Castro — Fernando Anastácio — Hugo Carvalho — António Sales — Marisabel Moutela — Rosa Maria

Bastos Albernaz — Luís Graça — João Gouveia — Hortense Martins.

_______

VOTO N.º 396/XIII (3.ª)

DE LOUVOR A TODOS OS PROFESSORES PORTUGUESES, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DO

PROFESSOR

O Dia Mundial do Professor, instituído em 5 de outubro de 1994, comemora a assinatura, em 1966, da

Recomendação da UNESCO e da OIT sobre o Estatuto dos Professores. Mas, mais significativamente,

homenageia a dedicação e evoca o trabalho dos docentes que contribuem para a fundamental formação de

sucessivas gerações.

Dizia Agostinho da Silva que «mestre é o homem que não manda, mas aconselha e canaliza, apazigua e

abranda; (…); não o interessa vencer, nem ficar em boa posição; tornar alguém melhor — eis todo o seu

programa».

O Dia Mundial do Professor é a ocasião para lembrar aqueles a quem confiamos os nossos filhos para que

cresçam em sabedoria; aqueles a quem confiamos os adultos aprendentes para que possam, a todo o tempo,

construir um melhor presente e almejar um melhor futuro.

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