O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE OUTUBRO DE 2017

5

VOTO N.º 413/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO EM MASSA DE CIDADÃOS LGBTI NO AZERBAIJÃO

Vários grupos e organizações de ativistas em defesa dos direitos das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais,

Trans e Intersexo (LGBTI) denunciaram no dia 28 do mês passado a perseguição e detenção em massa de

pessoas LGBTI no Azerbaijão, ação levada a cabo pelas autoridades locais e que se tem vindo a desenrolar

pelo menos desde a segunda metade de Setembro.

Segundo a ILGA-Europe, estas pessoas estão a ser alvo de rusgas policiais em Baku e ativamente

atacadas, detidas, agredidas, multadas e examinadas à força. De acordo com fontes locais, pelo menos 80

pessoas foram detidas sem outra justificação que não a sua orientação sexual, identidade de género ou

características sexuais.

A 2 de Outubro, o Ministério do Interior comunicou a libertação dos detidos. Em declarações à agência

noticiosa APA, o porta-voz do ministro do Interior, Eskhan Zakhidov, negou que as rusgas tenham tido como

alvo esta população, sugerindo que estavam relacionadas com questões de ordem pública e que “os detidos

são pessoas que mostraram falta de respeito em relação a outros, incomodaram cidadãos e as autoridades de

saúde acreditam que transportam doenças infecciosas”. No entanto, estes comunicados não indicam o fim da

crise no país e vários ativistas já alertaram para o facto de a maioria das pessoas só ter sido libertada depois

de forçada a revelar contactos e moradas de outros cidadãos LGBTI.

Reforçando o apelo do Conselho da Europa para "garantir que os direitos são respeitados e que as queixas

de maus tratos são investigadas", a Assembleia da República Portuguesa condena a perseguição e detenção

destes cidadãos, apelando ao fim de quaisquer atos que ponham em causa a sua integridade física e moral e

os seus Direitos Humanos inalienáveis.

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2017

O Deputado autor: André Silva (PAN).

Outros subscritores: Lúcia Araújo Silva (PS), Carla Sousa (PS).

_________

VOTO N.º 414/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA AÇÃO DIALOGANTE E NÃO VIOLENTA DO GOVERNO DA

CATALUNHA

No passado dia 1 de Outubro os catalães foram chamados às urnas para exercerem um direito fundamental:

o da livre expressão à auto determinação.

À mobilização e participação massivas das catalãs e dos catalães, efetuadas de modo pacífico e não violento,

a resposta do estado Espanhol foi a repressão desproporcionada.

À atitude de elevação dos catalães, o estado Espanhol respondeu com violência. Mesmo perante os

obstáculos físicos e as adversidades institucionais, a expressão da auto determinação foi inequívoca e o

parlamento catalão foi consequente ao declarar a independência do Estado da Catalunha. Porém, e

considerando a importância de se manter uma postura de diálogo com o Estado espanhol, o Parlamento catalão

suspendeu esta declaração revelando uma vez mais uma posição responsável e construtiva.

Páginas Relacionadas