II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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VOTO N.º 417/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOAQUIM CALHEIROS DA SILVA

Aos 17 dias do mês de outubro de 2017, aos 85 anos de idade, faleceu, em Aveiro, Joaquim António Calheiros

da Silveira. A notícia da morte de Joaquim da Silveira deixa todos os democratas profundamente consternados.

Fundador do Partido Socialista, a Joaquim da Silveira os portugueses ficarão para sempre a dever o relevante

papel que assumiu na organização dos II Congresso Republicano e III Congresso da Oposição Democrática,

em Aveiro, essa “nesga azul de Liberdade” - para citarmos a feliz expressão do historiador Luís Farinha, proferida

aquando das comemorações do quinquagésimo aniversário do Congresso Republicano do distrito de Aveiro de

1957 -, que se vislumbrou, então, a partir da cidade de Aveiro, num país amordaçado.

Logo após o 25 de Abril de 1974, ofereceu também o seu contributo cívico para a edificação do poder local

democrático, integrando, enquanto vogal, a comissão administrativa da Câmara Municipal de Aveiro.

Cidadão permanentemente atento aos que menos voz possuíam, Joaquim da Silveira conta-se, de igual

modo, entre os pioneiros aos quais se deve a fundação da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de

Crianças Inadaptadas de Aveiro, a CERCIAV, a primeira instituição do género a surgir no distrito de Aveiro,

volvido apenas um ano sobre a Revolução de Abril, e que tanto tem contribuído desde então para a construção

de uma comunidade mais inclusiva e justa.

Republicano convicto, decano dos advogados aveirenses, com Joaquim da Silveira morre provavelmente um

dos últimos representantes de uma geração de oposicionistas que honrou Aveiro, onde vivia, a democracia e o

país.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Joaquim

da Silveira e dirige as suas sentidas condolências ao Partido Socialista, à sua família e amigos.

Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2017.

Os Deputados do PS, Carlos César (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Lúcia

Araújo Silva (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — José

Manuel Carpinteira (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Joaquim Barreto (PS) — João Marques (PS) — Santinho

Pacheco (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Palmira Maciel (PS) —

Rui Riso (PS) — Carla Tavares (PS) — Susana Amador (PS) — Hugo Costa (PS) — Porfírio Silva (PS) —

Fernando Anastácio (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Diogo Leão (PS) — Pedro do Carmo (PS) —

Norberto Patinho (PS) — Margarida Mano (PSD) — Isabel Alves Moreira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — João

Torres (PS) — Joana Lima (PS) — Ricardo Bexiga (PS).

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VOTO N.º 418/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS TERRORISTAS EM MOGADÍSCIO, NA SOMÁLIA

Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do duplo atentado

verificado em Mogadíscio no passado sábado, dia 14 de outubro. Os ataques ceifaram a vida a mais de 300

pessoas, naquele que terá sido o mais violento atentado registado desde o 11 de setembro de 2001, atingindo

uma vez mais a já muito martirizada capital da Somália, onde sucessivos ataques desde o início do ano de 2017

já provocaram a morte ou ferimentos graves a mais de setecentas pessoas.

No contexto de um conflito com largos anos e evidenciando a instabilidade sentida na região, a dimensão da

tragédia e da barbárie, bem como o profundo desrespeito pelas vidas humanas e pela convivência pacífica entre

comunidades que revela, convocam todos para promover a erradicação das ameaças desta natureza, com

intervenção empenhada da comunidade internacional e no respeito pelos princípios fundamentais do direito

internacional.