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18 DE OUTUBRO DE 2017

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Entendem que o “nome do novo Aeroporto deveria considerar os verdadeiros heróis aeronáuticos

portugueses como Gago Coutinho ou Sacadura Cabral ou os verdadeiros heróis da Revolução como o general

Jaime Neves ou o Capitão Salgueiro Maia.”.

Requerem, por fim, “Que a Assembleia da República não escolha nenhum nome fraturante da Identidade

Portuguesa devendo ficar colocada de parte o nome de Mário Soares para esse Aeroporto”.

III – Análise da Petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto.

Consultada a base de dados, não se verificou a pendência de quaisquer petições ou iniciativa parlamentar

sobre matéria conexa.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição do 1.º Peticionário

Procedeu-se à audição do 1.º Peticionário, Sr. Miguel Lopes, no dia 4 de maio de 2017, pelas 14:00 horas.

Estiveram presentes os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Heitor de Sousa (BE).

Conforme consta do relatório da audição, que se reproduz, o 1.º Peticionário expôs as suas preocupações e

respondeu às questões que lhe foram colocadas pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa, nos seguintes termos:

“O peticionário defendeu que, sendo construído um novo aeroporto, que se esperava ser no Montijo, a

Assembleia da República se deveria pronunciar sobre o nome a atribuir-lhe e escolher o nome de um dos heróis

nacionais ligados à aeronáutica, à semelhança do que aconteceu com o aeroporto de Lisboa. Defendeu que

deveria ser escolhido um nome que fosse consensual, por entender ser necessárias ideias agregadoras, e que

o nome sugerido pelo Presidente da República não seria um nome minimamente consensual para os

portugueses.

Reiterou a posição de que deveria ser escolhido um nome consensual ou neutro, que não ferisse a

sensibilidade ou suscetibilidades de parte da população portuguesa, pelo que na petição sugere os nomes de

Gago Coutinho ou Sacadura Cabral ou de ambos.

Usou da palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE), que, após cumprimentar o peticionário, considerou

que a petição apresentada poderia ser um pouco extemporânea, porque neste momento ainda não se sabia se

iria haver um novo aeroporto, onde se iria localizar e, existindo, não era líquido que fosse no Montijo, pois havia

quem defendesse a sua localização no Rio Frio ou em Alverca, numa solução Portela + 1. Em seu entender,

havia ainda muitas incógnitas neste processo para que nos estivéssemos a preocupar com algo que ainda não

se sabia se se vai verificar. Afirmou ainda que, havendo decisão sendo o aeroporto construído, ainda iria demorar

dois ou três anos a entrar em funcionamento. Lembrou, a este propósito, que o aeroporto de Lisboa só recebeu

nome após mais de 50 anos de existência. Reiterou a sua opinião de que esta iniciativa era extemporânea e

que parecia que se pretendia desenterrar uma discussão inútil, que era a de saber qual tinha sido o papel do Dr.

Mário Soares na democracia portuguesa, tendo considerado que a petição, que pretende a escolha de um nome

não fraturante para atribuir ao aeroporto, vem aumentar as fraturas que poderiam existir na sociedade à volta

de uma pessoa que já não se pode defender e que era bastante indelicado querer colocar o ónus de todas as

malfeitorias que se fizeram após o 25 de abril no nome de uma só pessoa. Afirmou ainda que a petição, quando

subisse a plenário para ser discutida, iria criar bastante incómodo, por se estar a discutir algo que não é real e

é uma mera hipótese pois a petição assenta numa hipótese aventada pelo Presidente da República, que não é

mais do que isso, uma hipótese, e que a Assembleia da República não tema competência para atribuir o nome

a equipamentos, tendo dado como exemplo o facto de o nome do aeroporto do Porto ter sido atribuído por

acordo entre as câmaras municipais. Concluiu argumentando que a petição resulta de um conjunto de mal

entendidos e de decisões um pouco impulsivas sobre a matéria, que não irá resolver qualquer problema e o seu

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