18 DE OUTUBRO DE 2017

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de prolongamento do metro de superfície até ao aeroporto, bem como à questão do transporte fluvial, uma vez

que os últimos Governos tinham cuidado pouco da expressão económica do estuário do Tejo e, em sua opinião,

o património identitário português que o Tejo representa deve ser valorizado, função que é cumprida pelo

transporte fluvial.”

V – Opinião do Relator

Sendo a opinião do Relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

Relator exime-se de emitir quaisquer considerações políticas sobre a petição em apreço, salvaguardando a

opinião do Grupo Parlamentar do PS para o debate em plenário, obrigatório perante o número de assinaturas.

VI - Conclusõese Parecer

Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e

parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação

previstos no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2. Face ao número de subscritores (9.349) é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário –

cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República

– cfr. artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

3. Nos termos do artigo 17.º, n.º 11 da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da

Assembleia da República.

4. Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua

Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, aos Grupos Parlamentares e aos

peticionários.

Palácio de S. Bento, 11 de outubro de 2017.

O Deputado Relator, Fernando Jesus — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

________

PETIÇÃO N.º 294/XIII (2.ª)

(SOLICITAM O ACESSO À FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA A TODOS OS MÉDICOS)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia

A presente Petição, da iniciativa de Afonso Maria da Silva Moreira e outros, foi subscrita por 4138 cidadãos

e deu entrada na Assembleia da República a 07 de abril de 2017. Tendo a mesma sido admitida, foi

posteriormente remetida para a Comissão Parlamentar de Saúde, para apreciação e elaboração do respetivo

relatório.

A referida petição foi distribuída ao Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em

24 de maio de 2017.