II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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PETIÇÃO N.º 377/XIII (2.ª)

SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À PRESERVAÇÃO DA SERRA DA ARGEMELA E

CONTRA A EXTRAÇÃO MINEIRA

A população da aldeia de Barco, no concelho da Covilhã, teve conhecimento, através das redes sociais, da

existência de um pedido de concessão mineira dirigido ao Ministério da Economia/Direção Geral de Energia e

Geologia, por parte da empresa denominada PANNN, Consultores de Geociência, Lda., com sede em Aljustrel,

para exploração de lítio, ouro, prata, cobre e outros minerais na Serra da Argemela, numa área cuja dimensão

envolve não apenas área relativa à União de Freguesias de Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, mas

também das freguesias de Lavacolhos e Silvares, situadas já no concelho do Fundão.

Na Serra da Argemela existiu, nos anos 40 e 50 do século passado, uma mina no subsolo destinada à

extração de volfrâmio, hoje desativada, mas cuja história pretendemos preservar (desaparecerá caso a

concessão avance). No cume da mesma Serra, existe um sítio arqueológico denominado "Castro da Argemela"

cuja ocupação nos remete para o final da Idade do Bronze, integrado na "Rota dos Castros" e classificado como

"imóvel de interesse municipal", que foi grandemente arruinado por uma outra exploração mineira a céu aberto

(destruição essa provocada pelas explosões desencadeadas pelo recurso a dinamite e consequente

movimentação dos solos), instalada nos últimos anos e a cerca de 100 metros do assentamento ali

desenvolvendo laboração, de tipologia idêntica às que agora a referida empresa PANNN pretende fazer.

Esta referida exploração ainda se encontra a laborar na atualidade, e para além dos estragos irreparáveis

que provocou no Castro, alterou a morfologia da própria Serra, não tendo sido repostos no local os terrenos

conforme o refere a lei.

A área alvo de exploração pretendida pela empresa PANNN contempla o total de 403,71 hectares, e segundo

o pedido de concessão as intervenções irão ser desenvolvidas a céu aberto, em degraus e com a instalação de

uma estação de tratamento do minério, sendo que nada mais se conhece do Plano de Lavra. A mesma engloba

praticamente toda a encosta norte da referida Serra, defronte para a aldeia de Barco e junto ao rio Zêzere, onde

todo um ecossistema se encontra preservado: a floresta é constituída principalmente por pinhal e mato, com

algumas manchas de eucalipto. Também nela existem áreas de cultivo privadas, com olival, onde alguma

população pratica agricultura de subsistência.

As minas a céu aberto alteram a paisagem, destroem linhas de água em profundidade, contaminam os

lençóis freáticos, colocam em risco a fauna e a flora, danificam caminhos e estradas e, neste caso específico,

lançam na atmosfera poeiras e resíduos perigosos para a saúde humana e para os solos resíduos químicos

derivados das fases de lavagem, decantação, peneiragem e secagem (facto que se torna ainda mais grave pela

proximidade do rio Zêzere e da aldeia de Barco).

Dada a enorme extensão da área de exploração, os perigos ambientais que a médio/longo prazo se avistam

e a consequente degradação da qualidade de vida local e regional e do património natural/ambiental/histórico

são alarmantes; pelas poucas informações que nos chegaram, a própria empresa prevê uma estimativa de

exploração útil de 20 a 30 anos, o que nos faz questionar das implicações que tal terá inclusive para as gerações

vindouras.

Assim, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª que, em representação da nossa vontade, se digne encetar

todos os esforços para que todo este património, que prezamos e que é "nosso", não seja delapidado face aos

interesses económicos, uma posição assente nas implicações ambientais e locais gravíssimas que se anteveem,

decorrentes de uma exploração deste tipo, desta dimensão e do espaço de tempo que implica.

Data de entrada na AR: 1 de setembro de 2017.

O primeiro subscritor, Maria do Carmo Raminhas Mendes.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1578 cidadãos.

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