24 DE NOVEMBRO DE 2017

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PETIÇÃO N.º 381/XIII (2.ª)

SOLICITA A ABOLIÇÃO DO USO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL EM PORTUGAL

À semelhança do que está a ser feito em França, seria muito interessante implementar em Portugal a abolição

da utilização de todo o plástico descartável. Sacos, copos, pratos, talheres, palhinhas ou pelicula aderente e

outros plásticos que podem ser considerados não necessários uma vez que existe variante biodegradável.

Poderia ser estipulado um período de adaptação. Para que negócios e empresas que trabalham com estes

produtos se possam adaptar.

Na França, foi dito aos produtores de sacos, copos e talheres de plástico que até 2020 deveriam iniciar a

produção dos seus produtos em materiais biodegradáveis e foram estabelecidos valores percentuais e metas

percentuais a atingir nos próximos anos.

Eu sugiro uma transição mais célere. Algo como 10% durante 2018, 50% em 2019, 100% em 2020.

Com um plano ambicioso talvez seja possível evitar o desperdício de plástico que se tem feito na utilização

de plástico facilmente descartável.

Importa minimizar o impacto ecológico que estes produtos têm no meio ambiente e na vida marinha.

Estamos a chegar ao limite do impacto ambiental com possível não retrocesso.

É urgente mudar.

O uso de plástico de forma generalizada tem vindo a provar ser não a bênção evolucionária que prometeu,

mas sim um flagelo global, como o demonstram as lixeiras espalhadas por terra e mar, mundo afora.

Em 2002, o Bangladesh tornou-se no primeiro país do mundo a proibir sacos de plástico, quando percebeu

a quota-parte de responsabilidade destes no entupimento de esgotos e sarjetas e consequente ligação à

gravidade das cheias de 1988 e 1998.

Em Setembro de 2016, a frança legislou acerca do plástico descartável e estipulou que as empresas do

sector terão até 2020 para se adaptar/converter a matérias eco-sustentáveis, depois de ter proibida a utilização

de sacos plásticos nas lojas.

Na Índia, onde o lixo gerado por plástico descartável se estava a tornar alarmante, o governo também já

legislou a proibição dos sacos plásticos descartáveis.

Em Agosto deste ano, entrou em vigor no Quénia a mais dura lei conhecida neste domínio, onde quem

produz, usa ou comercializa sacos de plástico se sujeita a possibilidade de pena de cadeia.

À semelhança do que está a ser feito noutros países, urge implementar em Portugal a abolição da utilização

de todo o plástico descartável: sacos, copos, pratos e talheres.

Conscientes da necessidade de estipular um período de adaptação, para que negócios e empresas que

trabalham com estes produtos possam converter os seus negócios, propomos celeridade no processo. Há muito

que existem opções e que a mudança poderia ter começado a acontecer a larga escala - como aconteceu em

pequena escala, criando nichos de mercado muito interessantes e apelativos, mas nada democráticos e com

custos maiores do que o comportável mantendo preços acessíveis.

Com um plano ambicioso talvez seja possível evitar o desperdício de plástico que se tem feito na utilização

de plástico facilmente descartável.

Importa minimizar o impacto ecológico que estes produtos têm no meio ambiente e na vida marinha.

Estamos a chegar ao limite do impacto ambiental com possível não retrocesso.

É urgente mudar.

Data de entrada na AR: 13 de setembro de 2017.

O primeiro subscritor, Belarmino Teixeira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5225 cidadãos.

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