4 DE DEZEMBRO DE 2017

3

reconhecida devido a que esta profissão têm um caracter muito exigente e de alta dificuldade, responsabilidade

e complexidade profissional, e só assim se entende o alto nível de exigência para a sua iniciação e renovação,

pelo que a mesma na reclassificação para as novas carreiras não foram tomados em conta estes fatores.

Respeitosamente solicitar a Vossa Ex.ª e a todos os partidos com assento parlamentar que se dignem

analisar e corrigir a situação para dar algum reconhecimento aos cerca de 400 trabalhadores a nível

nacional que estão nesta situação.

Data de entrada na AR: 11 de maio de 2017.

O primeiro subscritor, Luís Amaral.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4130 cidadãos.

________

PETIÇÃO N.º 344/XIII (2.ª)

(SOLICITAM A INCLUSÃO DO PROJETO PERSONAL PLANNING NO CURRÍCULO DO ENSINO

EM PORTUGAL)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

ÍNDICE:

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Apreciação da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Opinião da Relatora

VI. Conclusões

I. Nota Prévia

A Petição n.º 344/XIII (2.ª) “Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em

Portugal” - deu entrada na Assembleia da República a 26 de junho de 2017, nos termos dos números 2 e 3 do

artigo 9.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto (Terceira alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada pela

Lei n.º 6/93, de 1 de março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho), adiante designada por Lei do Exercício do

Direito de Petição (LEDP).

Trata-se de uma petição com 4.167 subscritores, cujo primeiro peticionário é a Sónia Márcia Gonçalves.

A Petição foi recebida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) no dia 04 de julho de 2017, com vista à

sua tramitação, nos termos definidos por lei, na sequência do despacho do Senhor Vice-Presidente do

Parlamento.