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15 DE DEZEMBRO DE 2017

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Face a este quadro que torna inadiável a mudança, os professores e educadores reafirmam como necessária

e urgente a calendarização de processos negociais de que resultem medidas como:

 O descongelamento das carreiras para todos os docentes, em janeiro de 2018;

 A aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes, contribuindo para responder

ao desgaste e envelhecimento da profissão e permitindo o seu rejuvenescimento;

 A definição inequívoca do que são as componentes letiva e não letiva do trabalho dos docentes, com

a consideração de que toda a atividade desenvolvida com os alunos é letiva;

 A aprovação de um regime de concursos justo e transparente, que garanta a igualdade entre todos

os docentes dos quadros, releve a graduação profissional como critério único, promova a vinculação de

quem vive, há anos, a precariedade e dê combate ao flagelo do desemprego, que se mantém;

A revisão do atual modelo de gestão das escolas, bem como a recusa de qualquer processo de

municipalização da Educação.

Data de entrada na AR: 24 de novembro de 2017.

O primeiro subscritor, FENPROF - Federação Nacional de Professores.

Nota: — Desta petição foram subscritores 15706 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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