11 DE JANEIRO DE 2018

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2. A Constituição de uma Comissão de Avaliação isenta e externa às partes interessadas (sem prejuízo

da sua auscultação), composta por peritos nacionais e internacionais, e que inclua os estudantes de Medicina

com o estatuto de observador, que avalie:

A. As atuais condições de ensino e capacidades formativas pré-graduadas nas Escolas Médicas

Portuguesas, tendo em consideração, nomeadamente, o dimensionamento dos espaços de aprendizagem,

rácios estudante-tutor, tempos de contacto clínico, número de afiliações hospitalares, disponibilidade e custos

das mesmas;

B. Capacidades formativas pós-graduadas, tendo em consideração, nomeadamente, motivos da sua

saturação e principais limitações ao aumento das mesmas;

C. Necessidades prospetivas de médicos no Serviço Nacional de Saúde, por área de especialização, e

relação com o numerus clausus em Medicina e vagas do Internato Médico, por área de especialização;

D. Propostas de solução para cada um dos problemas encontrados.

Espera-se que os resultados de tal Comissão se possam refletir diretamente nas medidas de Planeamento

da Formação Médica em Portugal, na melhoria das condições de ensino, aprendizagem e no aumento da

eficiência do sistema formativo, culminando numa melhor prestação de cuidados à população.

Data de entrada na AR: 16 de novembro de 2017.

O primeiro subscritor, Ana Rita Ramalho.

Nota: — Desta petição foram subscritores 6038 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 430/XIII (3.ª)

SOLICITAM UMA RESPOSTA URGENTE E EFETIVA NA COLOCAÇÃO DE ASSISTENTES

OPERACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS PORTUGUESAS

Ao abrigo do direito de petição, previsto no artigo 52.º da Constituição da Republica Portuguesa e na Lei n.º

43/90, na versão introduzida pela Lei n.º 45/07, venho, em representação da Federação das Associações de

Pais de Vila Nova de Gaia (FEDAPAGAIA), solicitar a atenção de V. Ex.ª para o seguinte:

1. O problema mais grave no arranque do ano letivo de 2017/18, reiterando o de anos anteriores, foi e é a

escassez de Assistentes Operacionais na esmagadora maioria das escolas públicas portuguesas;

2. Existem sérios problemas com a higiene e a segurança das escolas, bem como no apoio a alunos e

docentes no sistema público de ensino;

3. O precário equilíbrio que permite o funcionamento das escolas está assente na presença de técnicos

com origem nos Contratos de Emprego e Inserção, nos contratos à hora, vulgo tarefeiros, e no esforço desumano

que numerosos Assistentes Operacionais aplicam na sua jornada de trabalho para suprir as faltas constantes

de pessoal;

4. O tipo de contratação utilizada para responder a esta insuficiência de Assistentes Operacionais e a sua

precariedade, impossibilita a desejada e necessária formação profissional, situação ainda mais preocupante

pelo facto de exercerem as suas funções interagindo com crianças e jovens;

5. A situação irá sofrer um sério agravamento com a natural chegada das enfermidades próprias da estação

do ano em que estamos a entrar e, ao mesmo tempo, com o desgaste dos Assistentes Operacionais sobre os

quais tem recaído esta pressão, alguns dos quais a entrar em baixas médicas;