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Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 II Série-B — Número 23

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Voto n.º 469/XIII (3.ª):

De condenação pelas limitações à liberdade política e violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial (BE). Petição n.o 441/XIII (3.ª):

Solicitam a adoção de medidas no âmbito do Alojamento Local (Ana Glória Setas Teixeira Lopes Ferro e outros).