2 DE FEVEREIRO DE 2018

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4. Concluídas as diligências suprarreferidas, deve ser dado conhecimento do presente Relatório aos

peticionários, procedendo-se de seguida ao seu arquivamento nos termos do disposto da alínea m) do n.º 1 do

artigo 19.º da LEDP.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2018.

O Deputado relator, João Torres — O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

V - Anexos

Anexam-se ao presente relatório a Petição n.º 381/XIII (2.ª) (anexo 1) e a Nota de Admissibilidade (anexo 2).

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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PETIÇÃO N.º 410/XIII (3.ª)

(SOLICITAM QUE SEJA INSCRITA UMA VERBA DESTINADA A APOIAR ESTERILIZAÇÕES A CÃES E

GATOS NO ORÇAMENTO DE ESTADO 2018)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

e Habitação

Parte I – Considerandos

Parte II - Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV - Anexos

Parte I – Considerandos

1 – Nota Prévia

A presente Petição, subscrita por 6.065 peticionários, e que tem como primeira peticionária Maria Margarida

Dias da Silva Garrido, deu entrada na Assembleia da República a 2 de novembro de 2017, primeiro distribuída

à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e posteriormente redistribuída à Comissão

de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para apreciação.

A Petição n.º 410/XIII (3.ª) foi admitida a 6 de dezembro de 2017. A 10 de janeiro de 2018, no âmbito da

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, foi nomeada a

relatora da petição: Maria Manuel Rola (Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda).