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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

1- Condena a detenção de crianças palestinianas nas prisões de Israel, incluindo a de Ahed Tamimi, e apela

ao seu fim;

2- Manifesta a sua solidariedade com as vítimas e seus familiares da prática de detenção de crianças

palestinianas em Israel.

Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2018.

Autores: Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Pedro Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — José

Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Maria Manuel

Rola (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE)

— José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Catarina Martins (BE) — Paulino

Ascenção (BE) — Mariana Mortágua (BE).

Outros subscritores: Marisabel Moutela (PS) — Carla Sousa (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Vitalino

Canas (PS) — João Gouveia (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Ivan Gonçalves (PS).

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VOTO N.º 473/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE TESTES EM SERES HUMANOS E EM MACACOS NA

INDÚSTRIA AUTOMÓVEL ALEMÃ

Foi do conhecimento público em janeiro deste ano que os Grupos Volkswagen, Daimler (e.g. Mercedes) e

BMW terão recorrido a seres humanos e a símios para testar emissões de gases poluentes associadas aos seus

veículos automóveis através da Associação Europeia de Estudos sobre a Saúde e o Meio Ambiente nos

Transportes (EUGT), um instituto financiado pelos três fabricantes.

As experiências, que aconteceram entre 2012 e 2015, envolveram a exposição, durante várias horas, a

diferentes concentrações de fumos tóxicos e comprovadamente cancerígenos, em particular, dióxido de azoto

(NO2).

Estes testes são abomináveis e contradizem os princípios éticos europeus. É inaceitável que no século XXI,

empresas europeias e cientistas assentem o desenvolvimento da tecnologia dos motores a diesel ou de qualquer

outra tecnologia na utilização de cobaias humanas ou de símios.

Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República condena a utilização de seres humanos e de símios

como cobaias na indústria automóvel em testes de exposição a gases poluentes.

Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2018.

Autores: André Silva (PAN).

Outros subscritores: João Torres (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Bruno Coimbra (PSD).

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2 DE FEVEREIRO DE 2018 5 VOTO N.º 474/XIII (3.ª) CONGRATULAÇÃO AO ALPINISTA
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