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Segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 II Série-B — Número 28

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Petições [n.os 435, 436, 437, 438, 439 e 457/XIII (3.ª):

N.º 435/XIII (3.ª) — Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça (André Lourenço e Silva e outros).

N.º 436/XIII (3.ª) — Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para Países fora da União Europeia (Plataforma Anti-Transporte Animais Vivos).

N.º 437/XIII (3.ª) — Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal (André Lourenço e Silva e outros).

N.º 438/XIII (3.ª) — Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal (André Lourenço e Silva e outros).

N.º 439/XIII (3.ª) — Criação de legislação para permitir alimentar colónias de animais (Maria Cristina Pacheco Rodrigues e outros).

N.º 457/XIII (3.ª) — Alteração do Imposto Sobre Veículos (Joaquim Marco Ferreira da Silva e outros).