II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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VOTO N.º 492/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas

ruas de todo o mundo, na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo

direito ao voto.

O Dia Internacional da Mulher proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em

Copenhaga, abriu um caminho novo da luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos.

Passados mais de cem anos, e porque as discriminações continuam a fazer parte do dia-a-dia das mulheres,

é urgente garantir medidas de combate efetivo à discriminação e de defesa da igualdade entre mulheres e

homens.

Passados mais de cem anos, o dia-a-dia das mulheres, especialmente das mais jovens, é marcado pelo

flagelo social da precariedade, do desemprego, dos baixos salários.

Passados mais de cem anos, ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma.

Passados mais de cem anos, os direitos de maternidade ainda são violados.

Passados mais de cem anos, as mulheres licenciadas ainda recebem menos para trabalho igual e a ver ao

longe os lugares de topo.

Passados mais de cem anos ainda é uma odisseia articular a participação na vida política, associativa e

social com a articulação da vida profissional e familiar.

Passados mais de cem anos, são as mulheres as vítimas de violência, de exploração sexual e na prostituição,

de tráfico e de assédio no local de trabalho.

A igualdade na lei ainda não é a igualdade na vida da maioria das mulheres portuguesas.

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, congratula-se e assinala o centenário da

comemoração do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre

mulheres e homens, na lei e na vida.

Assembleia da República, 7 de março de 2018.

Os Deputados do PCP: Rita Rato — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos.

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VOTO N.º 493/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Data simbólica de incontornável significado e relevância histórica, nascida e inspirada na coragem

emancipadora e no sacrifício das mulheres operárias no início do século XX, em cada dia 8 março, consagrado

pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher, o mundo assinala a importância da luta pela igualdade

e pelos direitos das mulheres.

Nunca será demais afirmar a dignidade e os direitos humanos das mulheres e meninas como uma parte

inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais, bem como a necessidade de continuar a

promover e reforçar a participação das mulheres na vida política, civil, económica, social e cultural, e ainda a

erradicação de todas as formas de discriminação com base no género.

É esse o trilho democrático e progressista de Carolina Beatriz Ângelo, Maria Lamas, Maria de Lurdes

Pintassilgo, Natália Correia e Maria Barroso. Portugal foi um dos primeiros países a subscrever a Convenção de

Istambul, orgulha-se de estar na vanguarda legislativa e na prevenção de todo o tipo de violências de género,