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Sexta-feira, 6 de abril de 2018 II Série-B — Número 38

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Votos [n.os 508 a 517/XIII (3.ª)]:

N.º 508/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Victor Ribeiro (CDS-PP e subscrito por uma Deputada do PSD). N.º 509/XIII (3.ª) — De saudação a todos os portadores de perturbações do espetro do autismo e suas famílias por perseverarem (CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS). N.º 510/XIII (3.ª) — De saudação pelo 69.º aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte (PSD). N.º 511/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pela violência do exército israelita contra a marcha do retorno (PS). N.º 512/XIII (3.ª) — De saudação pelo 69.º aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte (PSD e subscrito por um Deputado do CDS-PP). N.º 513/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de José Lima Monteiro Andrade (CDS-PP). N.º 514/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de José Joaquim Lima Monteiro Andrade (PSD e subscrito por uma Deputada do PS). N.º 515/XIII (3.ª) — De condenação do massacre da população palestiniana pelas autoridades israelitas (PCP e subscrito por uma Deputada do PS). N.º 516/XIII (3.ª) — De condenação pelo massacre na faixa de gaza do dia 30 de março (BE e subscrito por uma Deputada do PS). N.º 517/XIII (3.ª) — De preocupação e condenação pela escalada de violência em Gaza (CDS-PP e PSD).

Apreciação parlamentar n.o 61/XIII (3.ª):

Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2302. Petições [n.os 319/XIII (2.ª), 372/XIII (2.ª), 384/XIII (3.ª) e 483/XIII (3.ª):

N.º 319/XIII (2.ª) [Solicitam o fim das dívidas provocadas pela aplicação da lei da renda apoiada (Associação Habita)]: — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 372/XIII (2.ª) [Solicitam a implementação de políticas públicas de proteção de animais em Braga (Elda Juliana da Costa Fernandes e outros)]: — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 384/XIII (3.ª) [Solicitam a adoção de medidas com vista à construção de um canil municipal (Ana Sofia Gonçalves Marieiro e outros)]: — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 483/XIII (3.ª) — Solicita adoção de medidas para encontrar Américo Sebastião, cidadão português, desaparecido em Moçambique (Maria de Salomé da Luz Pereira Sebastião).