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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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VOTO N.º 508/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VICTOR RIBEIRO

Faleceu no passado dia 24 de março Victor Manuel Tavares Ribeiro, com 77 anos.

Natural de Lisboa, passou parte da sua infância e adolescência no antigo Congo Belga, tendo regressado

anos mais tarde. De regresso a Portugal, frequenta a Academia Militar e a Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa, alistando-se, por ocasião do cumprimento do serviço militar obrigatório, no Exército,

onde concluiu o curso no Centro de Instrução dos Comandos. Alferes da 2.ª Companhia cumpre comissões em

Angola e Moçambique, dando provas de elevada competência e notável desempenho, que lhe valeu a promoção

a Tenente por distinção e várias condecorações, nomeadamente a da Cruz de Guerra e uma medalha de Valor

Militar.

Depois disso, Victor Ribeiro é desmobilizado e ingressa na TAP na qualidade de piloto. A passagem para a

vida civil não o impediu de querer fazer valer, em defesa da liberdade, o seu dever, fundando, na altura do Verão

Quente de 1975, com outros Comandos desmobilizados, a Associação de Comandos, que viria a assumir um

papel indispensável na resistência democrática civil nos últimos meses do PREC e no 25 de novembro, em

articulação com os setores democráticos das Forças Armadas.

Assim, a Assembleia da República lamenta a morte do Comandante prestigiado e do militar reconhecido,

Victor Ribeiro; endereça à sua família, amigos, ao Regimento de Comandos e à Associação de Comandos, as

mais sentidas condolências; e relembra o seu exemplo de serviço a Portugal e o seu profundo apreço pela

democracia e a liberdade.

Assembleia da República, 29 de março de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Assunção Cristas —

Pedro Mota Soares — Vânia Dias da Silva — Patrícia Fonseca — Cecília Meireles — João Rebelo — António

Carlos Monteiro — João Pinho de Almeida — Isabel Galriça Neto — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa

— Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — João Gonçalves Pereira.

Outro subscritor: Ana Sofia Bettencourt (PSD).

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VOTO N.º 509/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO A TODOS OS PORTADORES DE PERTURBAÇÕES DO ESPETRO DO AUTISMO E

SUAS FAMÍLIAS, POR PERSEVERAREM

No passado dia 2 de abril assinalou-se o Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo, uma

perturbação do desenvolvimento infantil que afeta pelo menos 70 milhões de pessoas em todo o mundo,

segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para assinalar a data, vários monumentos e edifícios

portugueses foram iluminados de azul, associando-se à iniciativa do projeto Autism Speaks.

As perturbações do espetro do autismo são uma síndrome neuro-comportamental com origem em

perturbações do sistema nervoso central que afeta o normal desenvolvimento da criança nos domínios social,

comportamental e comunicacional.

Não existem dados oficiais sobre a realidade do nosso País. No entanto, entre 2015 e 2018, Portugal

participou num estudo europeu que estima que o número de crianças com perturbação do espetro de autismo,

entre os 7 e os 9 anos de idade, é de 8 a 10 mil crianças só nos distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo

Branco, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa (e registadas no Hospital Pediátrico de Coimbra).

Os casos de perturbação do espetro do autismo têm crescido a um ritmo epidémico e, como afirmou o Papa

Francisco, «é necessário o empenho de todos para promover a aceitação, o encontro, a solidariedade, num

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38 4 VOTO N.º 511/XIII (3.ª) DE CONDENAÇÃO
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