20 DE ABRIL DE 2018

3

terroristas e encerra imprevisíveis e perigosas consequências para este país, para o Médio Oriente e para o

mundo.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 — Condena o bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, ato que

constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional e uma agressão

à Síria e ao seu povo;

2 — Exige o fim da agressão à Síria e o seu povo, que resiste e luta em defesa da sua soberania, da

independência e integridade territorial do seu país, do direito a decidir, livre de quaisquer ingerências, o seu

destino;

3 — Repudia a posição assumida pelo Governo português e o Presidente da República e considera que, no

respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, Portugal deve

pugnar pelo fim da agressão à Síria e apoiar as iniciativas em curso para o diálogo e a paz.

Assembleia da República, 19 de abril de 2018.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — João Dias — Paulo Sá — Jorge

Machado — Miguel Tiago — Paula Santos — Diana Ferreira — Rita Rato — Francisco Lopes — Jerónimo de

Sousa — Ângela Moreira — Ana Mesquita.

————

VOTO N.º 527/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DO BARROSO COMO PATRIMÓNIO AGRÍCOLA

MUNDIAL

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura distinguiu a genuinidade do território

região do Barroso com base na forma tradicional de trabalhar as terras, de tratar do gado e de entreajuda entre

os seus habitantes.

O Barroso é, assim, o primeiro território português a integrar o Sistema Importante do Património Agrícola

Mundial e um dos primeiros a ser aprovado na Europa, num reconhecimento da genuinidade dos costumes, dos

produtos e dos sistemas de agricultura tradicional desta região transmontana, que possui características

notáveis ao nível da diversidade, do saber tradicional, da biodiversidade, da paisagem, do modelo

socioeconómico e, sobretudo, de resiliência face às alterações humanas, climáticas e ambientais.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a região de Barroso pela distinção e todos os

envolvidos no processo de candidatura.

Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa — Vânia Dias da Silva

— Filipe Anacoreta Correia — Assunção Cristas — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto

— Álvaro Castello-Branco — Ilda Araújo Novo — Teresa Caeiro — João Gonçalves Pereira.

————