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Sexta-feira, 20 de abril de 2018 II Série-B — Número 41

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Votos [n.os 525 a 527/XIII (3.ª)]:

N.º 525/XIII (3.ª) — De saudação à Seleção Portuguesa de Rugby Sub-20 (PSD e subscrito por Deputados do PS e por 1 Deputado do CDS-PP). N.º 526/XIII (3.ª) — De condenação pelo bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria (PCP).

N.º 527/XIII (3.ª) — De congratulação pela classificação do Barroso como património agrícola mundial (CDS-PP). Petição n.o 474/XIII (3.ª):

Por um circo livre de animais em Portugal (Associação ANIMAL).

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VOTO N.º 525/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO À SELEÇÃO PORTUGUESA DE RUGBY SUB-20

Depois do segundo lugar alcançado pela seleção portuguesa de Rugby Sub-20 no World Rugby U20 Trophy,

disputado no Uruguai, Portugal vence, pela segunda vez consecutiva, o Rugby U20 European Championship.

A vitória, frente à seleção de Espanha, exaltou o carácter dos «Lobitos» e da sua equipa técnica, assim como

os nobres valores transmitidos por esta modalidade: a camaradagem, o espírito de sacrifício e o altruísmo. A

revalidação do título de campeão europeu da modalidade transmite um sentimento de orgulho nacional, mas

igualmente de demonstração ao País da sua qualidade, em particular, a do desporto nacional amador tantas

vezes subvalorizado.

A Assembleia da República manifesta o seu regozijo e congratula-se com mais este sucesso desportivo,

associando-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por esta prestação, saudando a Seleção

Nacional de Sub-20 de Rugby presente neste campeonato da Europa, treinadores, equipa técnica e a Federação

Portuguesa de Rugby pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificaram

Portugal e orgulharam os portugueses.

Palácio de São Bento, 20 de abril de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — José Carlos Barros — Luís Pedro Pimentel — Emília Cerqueira

— Cristóvão Crespo — Berta Cabral — Maria Manuela Tender — Sérgio Azevedo — António Costa Silva —

Carlos Silva — Nuno Serra.

Outros subscritores: Vitalino Canas (PS) — Wanda Guimarães (PS) — André Pinotes Batista (PS) —

Norberto Patinho (PS) — Edite Estrela (PS) — João Gouveia (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz

(PS) — Santinho Pacheco (PS) — Pedro do Carmo (PS) — João Torres (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-

PP).

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VOTO N.º 526/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO BOMBARDEAMENTO DOS EUA, REINO UNIDO E FRANÇA CONTRA A

REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA

Na noite de 13 para 14 de abril, os Estados Unidos da América, Reino Unido e França bombardearam a

República Árabe Síria.

Este inaceitável ato de agressão, que constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas

e ao direito internacional, foi realizado sob o pretexto de uma alegada e não comprovada utilização de armas

químicas, cuja responsabilidade a Síria rejeita.

Assume particular significado que este ataque tenha sido efetuado no momento em que peritos internacionais

chegavam à Síria, a convite do Governo sírio, para investigar a alegada utilização de armas químicas em Douma.

Recorde-se que os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a França foram responsáveis por guerras

de agressão a pretexto de mentiras e alegações sem comprovação ou fundamento, como as inexistentes «armas

de destruição massiva», no Iraque, ou os infundados «massacres da população», na Líbia.

Este ataque representa um novo e grave passo na operação de desestabilização e agressão que, desde há

sete anos, é promovida contra a Síria, é indissociável das derrotas infligidas pela Síria e o seu povo aos grupos

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terroristas e encerra imprevisíveis e perigosas consequências para este país, para o Médio Oriente e para o

mundo.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 — Condena o bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, ato que

constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional e uma agressão

à Síria e ao seu povo;

2 — Exige o fim da agressão à Síria e o seu povo, que resiste e luta em defesa da sua soberania, da

independência e integridade territorial do seu país, do direito a decidir, livre de quaisquer ingerências, o seu

destino;

3 — Repudia a posição assumida pelo Governo português e o Presidente da República e considera que, no

respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, Portugal deve

pugnar pelo fim da agressão à Síria e apoiar as iniciativas em curso para o diálogo e a paz.

Assembleia da República, 19 de abril de 2018.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — João Dias — Paulo Sá — Jorge

Machado — Miguel Tiago — Paula Santos — Diana Ferreira — Rita Rato — Francisco Lopes — Jerónimo de

Sousa — Ângela Moreira — Ana Mesquita.

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VOTO N.º 527/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DO BARROSO COMO PATRIMÓNIO AGRÍCOLA

MUNDIAL

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura distinguiu a genuinidade do território

região do Barroso com base na forma tradicional de trabalhar as terras, de tratar do gado e de entreajuda entre

os seus habitantes.

O Barroso é, assim, o primeiro território português a integrar o Sistema Importante do Património Agrícola

Mundial e um dos primeiros a ser aprovado na Europa, num reconhecimento da genuinidade dos costumes, dos

produtos e dos sistemas de agricultura tradicional desta região transmontana, que possui características

notáveis ao nível da diversidade, do saber tradicional, da biodiversidade, da paisagem, do modelo

socioeconómico e, sobretudo, de resiliência face às alterações humanas, climáticas e ambientais.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a região de Barroso pela distinção e todos os

envolvidos no processo de candidatura.

Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa — Vânia Dias da Silva

— Filipe Anacoreta Correia — Assunção Cristas — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto

— Álvaro Castello-Branco — Ilda Araújo Novo — Teresa Caeiro — João Gonçalves Pereira.

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PETIÇÃO N.º 474/XIII (3.ª):

POR UM CIRCO LIVRE DE ANIMAIS EM PORTUGAL

Dirijo-me a VV. Ex.as com uma preocupação que sei que é partilhada por muitas pessoas em redor do mundo

e que é a existência de circos com animais. São cada vez mais os países, regiões e até municípios que estão a

impedir legalmente que os circos tenham animais. Isto acontece não só pela crescente contestação social a este

respeito mas também porque cada vez se sabe mais acerca das características naturais dos animais e do quão

antinatural e perverso é mantê-los em exibições circenses e similares.

Portugal legislou em 2009 a este respeito, mas, infelizmente, os resultados práticos para os animais foram

muito parcos. O circo é considerado «o maior espetáculo do mundo» e eu estou de acordo. Defendo que é uma

arte que deve ser apoiada e que, sendo uma demonstração cultural muitíssimo rica e importante, merece todo

o nosso respeito. Contudo, defendo também que o circo deve pertencer aos humanos, às performances das/os

artistas humanos, não utilizando animais nos seus números.

Considero que é tempo de evoluirmos e de deixarmos de usar animais como forma de entretenimento,

pervertendo toda a sua natureza e, consequentemente, fazendo de nós uma sociedade menos civilizada e

atrasada no tempo. Como acredito que VV. Ex.as quererão para Portugal o mesmo que eu desejo, um país mais

justo, mais civilizado e que esteja na linha do que se está a fazer em outros países em prol da defesa e do

respeito pela vida animal, peço a VV. Ex.as melhor atenção para este meu pedido.

Compreendo a complexidade do tema, mas sei que é possível — assim haja vontade política, porque social

já há — construir uma solução que termine com a utilização de animais por parte dos circos e que seja também

proveitosa para a indústria circense.

Por um circo mais humano, livre de animais não-humanos, e, por uma sociedade mais civilizada.

Data de entrada na Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2018.

O primeiro subscritor, Associação ANIMAL.

Nota: — Desta petição foram subscritores 19 651 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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