4 DE MAIO DE 2018

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exemplar tiveram no crescimento e desenvolvimento das freguesias de Vaqueiros e Casével nos últimos 40

anos, com criação de equipamentos coletivos, manutenção do património, defesa do ambiente, criação de todas

as infraestruturas básicas. A distância de 25 km, relativamente a sede de concelho, a separação física das

freguesias e a identidade diferenciada de cada uma delas, deverá ser de igual modo tido em conta. A restauração

das freguesias com a instalação dos seus órgãos próprios democráticos e representativos de cada população é

claramente necessária e indispensável para contrariar a desertificação, recuperando o que foi perdido em termos

de serviços e ou criando outros a fim de evitar a decadência e garantir o futuro destas terras porque a população

que aqui apostou no seu futuro merece.

Data de entrada na Assembleia da República: 22 de março de 2018.

O primeiro subscritor: Movimento Cívico de Cidadãos Refundar Vaqueiros (Coordenador Firmino Oliveira).

Nota: — Desta petição foram subscritores 1039 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 498/XIII (3.ª)

REVISÃO DO PROGRAMA CURRICULAR DA DISCIPLINA DE ESTUDO DO MEIO DO 1.º CICLO DO

ENSINO BÁSICO

Maria Isabel da Cruz Rodrigues Abelheira, juntamente com os seus alunos da turma do 3.° ano da EB1/JI

Conde Dias Garcia, do Agrupamento de Escolas João da Silva Correia, em São João da Madeira, identificados

no final desta petição, confrontados, por estarem a desenvolver um projeto, no âmbito do concurso «Ciência na

Escola» promovido pela Fundação Ilídio Pinho, sobre a problemática da extinção, proteção e conservação da

flora autóctone, com os efeitos prejudiciais para o ambiente quer dos incêndios, quer pela má gestão, proteção

e conservação da flora autóctone que se tem feito nos últimos anos no território português, vêm junto de V. Ex.ª,

Sr. Presidente da AR, expor e peticionar de acordo com o texto que se segue.

Considerando os peticionantes e as peticionantes que:

• a problemática dos incêndios, que destrói a flora autóctone, tem vindo a piorar de ano para ano: segundo

dados do ICNF, no período de 1 de janeiro a 31 de outubro deste ano civil, registaram-se 16 981 ocorrências,

sendo destas 3653 incêndios florestais, que provocaram 442 418 hectares de área ardida de espaços florestais,

onde 177 467 hectares são de mato;

• a prevenção contra a extinção das espécies de flora autóctone será uma das medidas mais importantes a

ter em conta;

• a sensibilização para as questões ambientais passa por uma educação ambiental cada vez mais cedo;

• nenhum dos dez objetivos gerais do Programa Curricular do 1.° Ciclo do Ensino Básico da disciplina de

Estudo do Meio foca a educação ambiental;

• dos dez blocos temáticos em que está dividido o programa, apenas dois focam o ambiente natural, mas

mesmo assim é insuficiente, dado que:

– O terceiro bloco, referente ao domínio «À Descoberta do Ambiente Natural», que compreende, entre outros

conteúdos, os referentes aos seres vivos, apenas está definido para os três primeiros anos de escolaridade: ao

nível do 1.º ano apenas se centra em cultivar plantas na sala de aula, em reconhecer cuidados a ter com as

plantas e reconhecer manifestações da vida vegetal, através da observação; ao nível do 2.º ano, debruça-se

sobre a observação e identificação de plantas espontâneas e cultivadas, no reconhecimento dos vários

ambientes onde vivem as plantas, em conhecer as várias partes que constituem as plantas e em registar

variações do seu aspeto; ao nível do 3.º ano pretende-se que o aluno compare e classifique plantas, que realize