II SÉRIE-B — NÚMERO 46

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Também na cozinha foram registadas muitas deficiências, como o forno avariado e os filtros de exaustão

de fumos e cheiros com acumulação de sujidade, o lavatório para higienização das mãos igualmente avariado

e as paredes e os tetos do compartimento do vestiário com fissuras e manchas de humidade.

É ainda assinalada no relatório a inexistência de iluminação de emergência e de sinalização de segurança.

No aspeto exterior assinala-se a degradação da pintura dos diferentes pavilhões a carecer de reparação

das paredes e posterior pintura.

A Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) apresenta igualmente fibrocimento degradado no revestimento

da cobertura dos pavilhões e nas passagens entre pavilhões. O pavimento e as escadas apresentam zonas

com desníveis e em mau estado de conservação.

Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não existe sistema de

aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício escolar.

O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que necessitam de ser supridas

em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a consequente degradação do edificado e, no interior,

dos pisos e equipamentos.

Ambas as escolas são apontadas como exemplos nacionais do atual estado de degradação do Parque

Escolar.

Da lista de 200 escolas que o Ministério da Educação tem previsto intervencionar em 2018 não faz parte

nenhuma destas escolas, o que não antecipa qualquer solução de curto prazo para os graves problemas do

Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide.

Considerando que:

1 – De acordo com a Constituição da República Portuguesa, na realização da política de ensino incumbe

ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do

ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das atividades

económicas, sociais e culturais;

2 – Problemas estruturais em escolas não podem ser «uma questão de prioridades», porque a Escola tem

de ser sempre uma prioridade para qualquer Governo. O desinvestimento na Escola Pública nos últimos anos

é um facto, mas não pode servir de subterfúgio para a inação perante situações desta gravidade.

3 – Está em causa a educação, a saúde e o bem-estar das nossas crianças, pelo que é urgente e

prioritário levar a cabo as obras de fundo essenciais ao normal funcionamento de ambas as escolas, que, no

seu conjunto, são frequentadas diariamente por mais de 1800 alunos.

As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados – encarregados de educação, pais, antigos alunos, professores

e outros profissionais preocupados com o estado atual das escolas da freguesia de Moscavide e Portela –

vêm, solicitar à Assembleia da República:

• Que tome as medidas necessárias para levar a cabo as obras profundas e urgentes de que a Escola EB

2,3 Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela tanto necessitam, com a maior celeridade.

Data de entrada na AR: 12 de abril de 2018.

O primeiro subscritor, André Pinto Mourão Ferreira Julião.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4505 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.