11 DE MAIO DE 2018

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cumpriu o acordo, o que não se comprova, pois, segundo a Agência Internacional de Energia Atómica, o Irão

tem cumprido até ao momento os compromissos que assumiu.

O desarmamento nuclear deve ser uma questão central na defesa da paz e na segurança e sobrevivência

dos povos e de todos os seres vivos no planeta, combatendo a perigosa ameaça que o nuclear representa,

pelo que este acordo é um instrumento positivo que importa cumprir.

Os Estados Unidos, ao anunciarem desvincular-se desse acordo, posição que apenas teve o apoio de

Israel e da Arábia Saudita, estão a cometer um erro grave e a prejudicar os esforços feitos até aqui para a não

proliferação de armas nucleares.

O que se espera é que os signatários do Acordo Nuclear com o Irão continuem o seu trabalho e a sua

determinação para o efetivo cumprimento dos objetivos traçados.

A Assembleia da República condena a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América

de retirada do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus

compromissos.

Palácio de S. Bento, 10 de maio de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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VOTO N.º 534/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA DETERMINAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E DO IRÃO MANTEREM O ACORDO

NUCLEAR APESAR DA SAÍDA DOS ESTADOS UNIDOS

O Acordo Nuclear com o Irão, na sigla inglesa JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action), foi assinado

em 14 de julho de 2015 pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos,

China, Rússia, França e Reino Unido; e pela Alemanha, União Europeia e pelo Irão. O Acordo, considerado

como uma forte garantia de segurança regional, impõe um regime de monitorização regular dos compromissos

do Irão em matéria nuclear pela Agência Internacional de Energia Atómica — AIEA. De acordo com os

analistas, o Irão tem cumprido as suas obrigações, tendo a AIEA realizado 11 inspeções no terreno desde

janeiro 2016.

Lamentavelmente, o Presidente dos Estados Unidos da América decidiu abandonar o acordo no passado

dia 8 de maio, estabelecendo novamente sanções «reforçadas» ao Irão e a quem apoie o regime iraniano.

Porém, tanto a União Europeia, como a Rússia, a China e o Irão mantêm a sua determinação em mantê-lo em

vigor, o que merece aplauso. Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu às

restantes partes para permanecerem vinculadas ao Acordo, o qual prevê que o Irão deixe de desenvolver

armas nucleares e o tratamento de urânio para fins militares, submetendo-se a um rigoroso regime de

verificação sobre as suas atividades nestes domínios, a troco do fim progressivo e condicional das sanções

que impendem sobre o país.

É de lamentar, por isso, a decisão dos Estados Unidos em sair do Acordo, encorajando-se, por um lado, o

seu regresso à via da negociação diplomática, e, por outro, que os restantes parceiros possam dar

continuidade ao Acordo, evitando, desta forma, novas crises e o alastramento de tensões na região.

Assim, a Assembleia da República saúda a determinação da União Europeia e dos restantes signatários de

permanecerem vinculados ao Acordo Nuclear assinado em 2015 e exorta-os a respeitarem os compromissos

assumidos neste âmbito.

Palácio de São Bento, 11 de maio de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Luís Vilhena — Jamila Madeira — Francisco Rocha — Isabel Santos

— Sofia Araújo — Palmira Maciel — Carla Sousa — Norberto Patinho — Vitalino Canas — José Rui Cruz —