O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sexta-feira, 15 de junho de 2018 II Série-B — Número 52

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Votos [n.os 557 a 569/XIII (3.ª)]: N.º 557/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Frank Carlucci (PSD).

N.º 558/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Embaixador norte-americano Frank Carlucci (CDS-PP).

N.º 559/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Frank Carlucci (PS).

N.º 560/XIII (3.ª) — De pesar pelas mortes em naufrágios no Mar Mediterrâneo (Presidente da AR, PSD, PS, PCP, Os Verdes, PAN e BE)

N.º 561/XIII (3.ª) — De condenação pela recusa do Governo italiano em autorizar o desembarque de refugiados (BE).

N.º 562/XIII (3.ª) — De louvor aos atletas portugueses pelos resultados alcançados no Campeonato da Europa de Canoagem (CDS-PP).

N.º 563/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do poeta Albano Martins (PSD).

N.º 564/XIII (3.ª) — De condenação pela recusa dos Governos de Itália e de Malta em autorizar o desembarque de 629 migrantes a bordo do navio Aquarius (PSD).

N.º 565/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Arquiteto Vasco Morais Soares (CDS-PP).

N.º 566/XIII (3.ª) — De saudação pela realização da Cimeira EUA-Coreia do Norte (CDS-PP).

N.º 567/XIII (3.ª) — De condenação das políticas que desrespeitam os direitos dos imigrantes e dos refugiados (PCP).

N.º 568/XIII (3.ª) — De pesar pela perda de vidas humanas no Mediterrâneo (PS).

N.º 569/XIII (3.ª) — De congratulação tendo em conta as iniciativas e esforços com vista a assegurar uma paz estável e douradora na Península da Coreia (PCP). Petição n.º 487/XIII (3.ª): Adoção de medidas para defesa do Pinhal do Rei (Rui Filipe Teixeira da Graça e outros).

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

2

VOTO N.º 557/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANK CARLUCCI

Frank Carlucci, antigo embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal nos anos que se seguiram

ao 25 de Abril de 1974, morreu no passado domingo, dia 3 de junho, aos 87 anos.

Em reconhecimento pelos seus serviços relevantes a Portugal, no País e no estrangeiro, Frank Carlucci foi

agraciado a 24 de novembro de 2003 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Durante os anos em que foi embaixador americano em Lisboa (1975-1978), Frank Carlucci foi um dos

grandes impulsionadores do estreitamento de relações entre Portugal e os Estados Unidos da América. Manteve

uma relação de grande proximidade estratégica com o então Primeiro-Ministro Mário Soares, bem como com

outras forças político-partidárias, no apoio ao estabelecimento de um regime democrático em Portugal.

Frank Carlucci nasceu a 18 de outubro de 1930 e participou de forma ativa na vida política americana ao

longo de quatro administrações. Depois de ser embaixador em Lisboa, foi Vice-Diretor da CIA, entre 1978 e

1981, Conselheiro de Segurança Nacional, entre 1986 e 1987, e Secretário da Defesa, entre 1987 e 1989.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu público pesar pelo falecimento

de Frank Carlucci e apresenta à sua família, ao Governo e ao povo americano as mais sinceras condolências.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Sara Madruga da Costa — António Lima

Costa — Emília Cerqueira — Álvaro Batista — Luís Leite Ramos — Carlos Alberto Gonçalves — Inês Domingos

— Maria das Mercês Borges — Bruno Coimbra.

————

VOTO N.º 558/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMBAIXADOR NORTE-AMERICANO FRANK CARLUCCI

Morreu no passado dia 3 de junho, o Embaixador norte-americano Frank Charles Carlucci.

Nascido em 1930, serviu por mais de duas décadas nos mais altos escalões da Administração norte-

americana e trabalhou sob a égide de quatro presidências distintas, tendo chegado a ocupar o cargo de

Secretário de Estado da Defesa, entre 1987 e 1989.

Diplomata de carreira, representou sucessivamente, ao longo de 12 anos, entre 1956 e 1968, os Estados

Unidos em Pretória, Leopoldville (atual Quinxassa), Zanzibar e Brasília. Só em 1975 é que o diplomata norte-

americano seria nomeado para liderar a missão diplomática em Lisboa, o seu último posto, cujo mandato ficaria

marcado inexoravelmente pela sua intervenção política em favor das forças democráticas contra o PREC,

durante o ‘Verão Quente’ desse ano, e na aproximação política e estratégica entre os dois Estados.

De todos os momentos da carreira de Frank Carlucci é à frente do posto em Lisboa que viria a revelar-se

politicamente mais determinante. Firme na ideia de que o processo de transição e consolidação democrática

não estava perdido, contrariamente à opinião de membros da própria Administração norte-americana, Carlucci

bateu-se pela restauração da normalidade do processo democrático em Portugal, ao lado dos principais

protagonistas políticos da resistência, Mário Soares, de quem era amigo pessoal, Francisco Sá Carneiro e Diogo

Freitas do Amaral.

A persistência com que Carlucci se bateu, valeu-lhe, em 2004, a condecoração pelo Estado português com

a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e a Medalha da Defesa Nacional.

Assim, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela morte do Embaixador Frank Carlucci,

apresenta as suas condolências à família e amigos, recorda a sua intervenção política na consolidação

democrática do regime.

Página 3

15 DE JUNHO DE 2018

3

Palácio de S. Bento, 5 de junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Nuno Magalhães.

————

VOTO N.º 559/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANK CARLUCCI

No passado dia 3 de junho, morreu Frank Charles Carlucci III, aos 87 anos, em sua casa, no Estado da

Virgínia, nos Estados Unidos da América.

Frank Carlucci, diplomata de carreira, serviu como Secretário de Estado da Defesa dos Estados Unidos da

América entre 1987 e 1989, durante a presidência de Ronald Reagan, tendo exercido o cargo de Conselheiro

Nacional de Defesa e Diretor-Adjunto da CIA.

Anos antes de ser designado para a posição de Secretário de Estado de Reagan, foi nomeado Embaixador

dos Estados Unidos da América em Lisboa, durante a presidência de Gerald Ford, entre 1975 e 1978.

Enquanto chefe da diplomacia americana em Lisboa, e em plena Guerra Fria, Carlucci desempenhou um

importante papel no processo de transição democrática, para o qual lhe valeram as suas inquestionáveis

qualidades diplomáticas e a proximidade pessoal com Mário Soares, tal como os laços de amizade que criou no

País.

Em 2003, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República

Jorge Sampaio e, em 2005, novamente condecorado com a Medalha da Defesa Nacional, atribuída pelo Ministro

da Defesa, Paulo Portas.

Com o seu falecimento, perde-se uma personalidade que se mostrou relevante na consolidação da

democracia portuguesa.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o falecimento de Frank Carlucci,

transmitindo ao Governo dos Estados Unidos da América, à sua família e amigos o seu sentido pesar.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Luís Graça — Filipe Neto Brandão — Lara Martinho — António Sales

— Palmira Maciel — Francisco Rocha — Vitalino Canas — João Gouveia — Marisabel Moutela — Jamila

Madeira — João Marques — Santinho Pacheco — Fernando Anastácio — Lúcia Araújo Silva.

————

VOTO N.º 560/XIII (3.ª)

DE PESAR PELAS MORTES EM NAUFRÁGIOS NO MAR MEDITERRÂNEO

O Mar Mediterrâneo voltou, na última semana, a ser o cemitério de dezenas de imigrantes que tentavam

fazer a travessia.

Segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha, foram mais de 110 imigrantes que perderam a vida no

que a instituição designou um «massacre». Os imigrantes partiram das costas da Turquia e da Tunísia, em

barcos de traficantes, que contavam com muitas crianças entre os passageiros.

«Este fim de semana, em apenas algumas horas, mais de 110 pessoas morreram no Mediterrâneo. Não

podemos manter o silêncio enquanto estes massacres no mar continuam», disse o Presidente da Cruz

Vermelha, Francesco Rocca.

Página 4

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

4

Com o aproximar do verão, teme-se que se repitam estas situações, o que traz ainda mais urgência em

responder a este flagelo.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza pela morte das mais de

110 pessoas no Mar Mediterrâneo e reitera a necessidade de responder a este drama humanitário que tem

ceifado milhares de vidas à entrada da Europa.

Palácio de São Bento, 6 de junho de 2018.

Os autores: O Presidente da AR (Eduardo Ferro Rodrigues) — Fernando Negrão (PSD) — Carlos César (PS)

— João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN) — Pedro Filipe Soares (BE) —

António Sales (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) —

Bruno Coimbra (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Jamila Madeira (PS) — Isabel

Santos (PS) — Ana Passos (PS) — Álvaro Batista (PSD) — João Marques (PS) — António Ventura (PSD) —

Luís Leite Ramos (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Inês Domingos

(PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Luís Graça (PS) — João Gouveia (PS) — Marisabel Moutela (PS)

— Vitalino Canas (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Santinho Pacheco (PS).

————

VOTO N.º 561/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA RECUSA DO GOVERNO ITALIANO EM AUTORIZAR O DESEMBARQUE DE

REFUGIADOS

No passado dia 10 de junho, o recém-eleito Governo italiano, através dos seus Ministros do Interior, Matteo

Salvini, e das Infraestruturas e Transportes, Danilo Toninelli, negou o desembarque do navio MS Aquarius,

operado pela ONG franco-alemã SOS Méditerranée, em cooperação com os Médicos Sem Fronteiras.

A bordo encontravam-se 629 migrantes, entre os quais 123 menores não acompanhados, 11 bebés e 7

grávidas, que tinham sido resgatados do mar no dia anterior e que ficaram à deriva em águas internacionais por

largos dias. Estas pessoas, que conseguiram escapar de situações dramáticas de tortura e violência e que

buscam condições de vida plenas em solo europeu, foram desnecessariamente forçadas a permanecer num

navio sobrelotado onde a água e a comida escasseavam. Esta resolução do Governo italiano foi baseada em

decisões xenófobas inaceitáveis.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia a decisão do Governo

italiano em negar o desembarque dos refugiados do navio MS Aquarius e apela a que situações como esta não

se repitam no futuro.

Assembleia da República, 12 de junho de 2018.

Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel

Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola

— Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís

Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

Página 5

15 DE JUNHO DE 2018

5

VOTO N.º 562/XIII (3.ª)

DE LOUVOR AOS ATLETAS PORTUGUESES PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO

CAMPEONATO DA EUROPA DE CANOAGEM

Depois do brilhante resultado alcançado na Taça do Mundo, em Szeged, na Hungria, com duas medalhas

de ouro e uma de prata, o canoísta Fernando Pimenta voltou a subir ao pódio, conquistando três medalhas no

Campeonato da Europa de Canoagem, em Belgrado.

O atleta sagrou-se campeão europeu, conquistando a Medalha de Ouro em K1 1000, a que se somaram a

Medalha de Prata em K1 5000 e a Medalha de Bronze em K1 500.

No referido Campeonato, as canoístas Teresa Portela e Joana Vasconcelos sagraram-se campeãs da

Europa em K2 200 metros.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses que

participaram na competição, enaltecendo os resultados alcançados por Fernando Pimenta e por Teresa Portela

e Joana Vasconcelos.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Assunção Cristas — Cecília Meireles —

Vânia Dias da Silva — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco

— Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — Pedro Mota Soares —

Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — António Carlos Monteiro — João Gonçalves Pereira.

————

VOTO N.º 563/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO POETA ALBANO MARTINS

Faleceu, no passado dia 6 de junho, o escritor e professor Albano Dias Martins.

O poeta e tradutor nasceu em 1930, na aldeia do Telhado, concelho do Fundão.

Licenciado em Filologia Clássica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Albano Martins foi

professor no ensino secundário e, mais tarde, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

Albano Martins é autor de obras como O oiro do dia (1979), Os remos escaldantes (1983), Uma colina para

os lábios (1993) e Escrito a vermelho (1999).

Em 1986, foi distinguido pela Sociedade Brasileira de Língua e Literatura.

O primeiro livro, Secura Verde, data de 1950 e o segundo, Coração de Bússola, de 1967, passando então a

publicar regularmente.

«Tive de trabalhar muito para ser professor», disse o poeta, em março de 2009, quando foi homenageado

na 1.ª Tertúlia de Poesia Primavera, em Vila Nova de Gaia. Por isso há um interregno na obra, nos anos de

1950/60.

Nessa sessão de homenagem pelos seus 80 anos, transcrita no blogue da Biblioteca Municipal de Gaia,

Albano Martins disse que não gostava de falar em carreira literária.

«Os poetas não têm carreira literária», assegurou. «Escrevem porque a escrita é uma necessidade, porque

é imperioso escrever.».

Albano Martins esteve envolvido com o grupo da revista Árvore e foi colaborador da Colóquio-Letras e da

Nova Renascença. Em 1998, recebeu o Grande Prémio de Tradução Literária pela tradução de Canto Geral, de

Pablo Neruda (Campo das Letras, 1998) e em 2012 o Grande Prémio de Tradução Literária da Associação

Portuguesa de Tradutores/Sociedade Portuguesa de Autores pela tradução da Antologia da Poesia Grega

Clássica (Edições Afrontamento).

Página 6

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

6

Como tradutor, assinou ainda obras como Poemas do Desterro, de Ovídio, Cântico dos Cânticos de Salomão

(Árvore), ou os Cantos deLeopardi (Editorial Vega).

A Assembleia da República presta um merecido tributo à sua memória e endereça à sua família um sentido

voto de pesar.

Assembleia da República, 12 junho de 2018.

Os autores: Manuel Frexes (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Inês Domingos (PSD) — António Costa Silva

(PSD) — Margarida Mano (PSD) — José de Matos Rosa (PSD) — António Lima Costa (PSD) — Nuno Serra

(PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Pedro Alves (PSD) — João Torres

(PS) — Joaquim Barreto (PS) — Carla Sousa (PS) — João Marques (PS) — Fernando Virgílio Macedo (PSD)

— Helga Correia (PSD) — António Sales (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) —

Luís Soares (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Rui Riso (PS) — Emília Cerqueira

(PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Sofia Araújo (PS) — Fernando Anastácio (PS)

— Maurício Marques (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Berta Cabral (PSD)

— Carla Barros (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Luís

Graça (PS) — Manuel Frexes (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Carla Tavares (PS) — Maria Augusta

Santos (PS) — Edite Estrela (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Rui Cruz (PS) — Carlos Silva (PSD).

————

VOTO N.º 564/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA RECUSA DOS GOVERNOS DE ITÁLIA E DE MALTA EM AUTORIZAR O

DESEMBARQUE DE 629 MIGRANTES A BORDO DO NAVIO AQUARIUS

No passado fim de semana, um navio com 629 refugiados a bordo foi impedido de atracar num porto italiano

por decisão do recém-empossado Governo desse país. Este ato é uma violação clara da Convenção de Genebra

e contraria a prática até então exercida por parte deste e dos anteriores governos italianos.

Igualmente condenável é a recusa do Governo de Malta em acolher em segunda instância os homens,

mulheres e crianças a bordo do navio Aquarius que foram impedidos de entrar em Itália quando se encontravam

em situação de grande precariedade e risco a bordo deste navio.

Felizmente, o Governo espanhol reagiu rapidamente e aceitou acolher estes 629 requerentes de asilo que

mesmo assim só chegarão a terra firme no próximo sábado, com todos os riscos inerentes a uma viagem de

vários dias em alto-mar, em condições muito precárias.

É conhecida a pressão migratória nos últimos cinco anos sobre a Itália, dada a sua localização geográfica,

facto que não tem acontecido com a mesma proporção sobre muitos outros países da União Europeia. O

incidente com o navio Aquarius vem reforçar a urgência de um acordo europeu que torne mais eficazes os

mecanismos europeus em matéria de imigração e asilo. Os Estados-membros e a União Europeia devem ser

capazes de dar resposta a todos os pedidos de forma eficaz e célere, procedendo à respetiva recolocação de

forma solidária e, no caso de pedidos recusados, ao respetivo repatriamento.

Assim, a Assembleia da República condena a conduta do Governo italiano, bem como do Governo maltês,

ao recusar o desembarque dos 629 migrantes a bordo do navio Aquarius, e insta os Estados-membros e as

instituições comunitárias a reformar os mecanismos europeus em matéria de política migratória e a aprofundar

o seu compromisso de solidariedade, de forma a salvaguardar a segurança dos migrantes no Mediterrâneo,

evitando assim que incidentes desta natureza se repitam.

Página 7

15 DE JUNHO DE 2018

7

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Duarte Marques — Bruno Coimbra — Carlos

Silva — Sara Madruga da Costa — Ângela Guerra — Berta Cabral — Carla Barros — Regina Bastos — Maria

das Mercês Borges — Maurício Marques.

————

VOTO N.º 565/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO VASCO MORAIS SOARES

Faleceu no passado dia 6 de junho, aos 78 anos de idade, o Arquiteto Vasco Morais Soares. Nascido em

1940, no Porto, Vasco Morais Soares era filho do Arquiteto Mário Cândido Soares, cujo percurso inspiraria a sua

própria formação. Três décadas mais tarde, acabaria por se formar na Escola Superior de Belas Artes do Porto,

em 1971, assumindo quatro anos depois o gabinete de Arquitetura do próprio pai, após o seu regresso de

Angola, onde, recém-licenciado, exerceu funções no Gabinete de Obras Públicas de Luanda.

Ao longo da vida desenvolveu uma obra marcada essencialmente pela versatilidade. Os seus traços estão

espalhados pela cidade do Porto, em áreas tão distintas como a hotelaria, o urbanismo ou a indústria. A Morais

Soares tanto se deve a reabilitação e valorização da emblemática Livraria Lello como a projeção da nova Igreja

de Ramalde, no Porto.

Dos vários cargos que desempenhou ao longo da vida, o arquiteto portuense distinguiu-se ao serviço das

quatro direções da Associação de Arquitetos Portugueses, entre 1975 e 2000, tendo presidido ao Conselho

Diretivo Regional do Norte, de 1987 a 1989, e à Mesa da Assembleia Geral no mandato de 1993-1995. O seu

papel na coordenação da revisão estatutária, na organização do referendo à classe profissional no que concerne

à designação de ‘Ordem’ e da votação do estatuto da entidade valeu-lhe, em 2014, a distinção com o título de

Membro Honorário da Ordem dos Arquitetos.

Militante ativo e membro do Senado do CDS-PP, reativado no último congresso do partido, exerceu, durante

vários anos, funções de deputado à Assembleia Municipal do Porto, onde se destacou sempre pela cultura

invulgar, capacidade prospetiva e profundo conhecimento que caracterizavam as suas intervenções e, acima de

tudo, por uma enorme devoção à causa pública e à cidade do Porto.

Assim, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento do Arquiteto Vasco Morais Soares,

a quem manifesta a sua homenagem, e transmite a sua sentida solidariedade à sua família e a todos os seus

mais próximos.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Vânia Dias da Silva

— Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — João Pinho

de Almeida — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca.

————

VOTO N.º 566/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA CIMEIRA EUA-COREIA DO NORTE

No passado dia 12 de junho, realizou-se, em Singapura, a primeira cimeira entre o Presidente dos Estados

Unidos da América (EUA) e o Presidente do Conselho de Estado da Coreia do Norte.

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

8

À semelhança do que se registou na cimeira que antecedeu aquela, entre os responsáveis da República da

Coreia e a República Popular Democrática da Coreia, no dia 27 de abril do presente ano, e que culminou na

assinatura da Declaração de Panmunjom, os resultados práticos da cimeira de Singapura constituem o produto

de um trabalho preparatório e diplomático assinalável na criação de condições de entendimento e diálogo

indispensáveis à estabilização da península coreana.

A melhor prova disso é o compromisso expresso — numa base consensual — na declaração conjunta firmada

entre os dois países, através da qual o regime norte-coreano se compromete em proceder à total

desnuclearização da península coreana e as autoridades norte-americanas em assegurar garantias de

segurança àquele país. É certo que todos os esforços terão agora de confirmar os termos gerais da declaração

conjunta de Singapura, mas o significado político deste encontro evidencia um ponto fulcral de viragem entre os

dois países, em nome da paz, prosperidade e segurança.

Assim, a Assembleia da República saúda os resultados positivos alcançados na cimeira entre os EUA e a

República Popular Democrática da Coreia e apela a que sejam adotadas num futuro próximo todas as iniciativas

necessárias com vista a corresponder aos termos gerais da declaração conjunta de Singapura.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2018.

O Deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães.

————

VOTO N.º 567/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO DAS POLÍTICAS QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS DOS IMIGRANTES E DOS

REFUGIADOS

Como a situação agora ocorrida em Itália — com a inaceitável recusa por parte do Governo italiano em

acolher centenas de pessoas, incluindo crianças —, nos últimos anos têm sido recorrentes as dramáticas

situações de milhares de migrantes e refugiados no Mediterrâneo, transformado num imenso cemitério.

A União Europeia tem implementado políticas para os migrantes e refugiados que desrespeitam os seus

direitos. Recorde-se a denúncia pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados do Acordo entre

a União Europeia e a Turquia.

Para além destes acordos que estabeleceu com diversos países, a União Europeia tem promovido outras

medidas no âmbito da sua política para os migrantes e refugiados — muitos dos quais com origem em países

vítimas de operações de desestabilização e guerras de agressão apoiadas pela União Europeia —, como o

retorno/expulsão, o seletivo «cartão azul» ou a construção de centros de «retenção», seja em países integrantes

da União Europeia, seja noutros países.

Uma política da União Europeia para os migrantes e refugiados, profundamente desumana, seletiva e

exploradora — sintetizada no conceito de «União Europeia fortaleza» — que tem contribuído para o crescimento

da xenofobia e das forças de extrema-direita.

A União Europeia utiliza ainda o drama humano de milhares de migrantes e refugiados para promover a sua

militarização e a criação de uma denominada «Guarda de Fronteira e Costeira» que usurparia competências

soberanas de Estados.

Assim, a Assembleia da República:

Condena as políticas da União Europeia que desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados, de que a

situação agora ocorrida em Itália é expressão;

Exige o respeito dos direitos dos migrantes e refugiados, consagrados no direito internacional;

Apela ao fim da ingerência e agressão nas relações internacionais, ao respeito da soberania e independência

dos Estados e dos direitos dos povos, incluindo ao desenvolvimento económico e social, e a relações

Página 9

15 DE JUNHO DE 2018

9

internacionais não assentes na imposição do domínio político e na dependência económica, mas assentes na

paz, no progresso social, na cooperação.

Assembleia da República, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Rita Rato —

Paula Santos — Miguel Tiago — Paulo Sá — João Dias — Jorge Machado — Diana Ferreira — Bruno Dias —

Ana Mesquita — Ângela Moreira.

————

VOTO N.º 568/XIII (3.ª)

DE PESAR PELA PERDA DE VIDAS HUMANAS NO MEDITERRÂNEO

Os dados mais recentes de cerca de 650 casos de perda de vidas humanas no Mediterrâneo revelam uma

inversão relativamente ao período homólogo de 2017 de cerca de 1143 mortes registadas, mas continua a

assinalar uma realidade muito preocupante quanto ao número de mortes provocadas pelo flagelo da imigração

clandestina.

Esta evolução só foi possível devido ao contributo da União Europeia (UE) assente nas premissas de

solidariedade. «A política migratória da UE tem de ter por base a solidariedade interna, entre os diversos

Estados-membros e instituições, e externa, porque a vida dos seres humanos é mais importante do que qualquer

outra coisa», disse a Alta Representante da UE, Federica Mogherini.

Assim, importa sublinhar o pesar e solidariedade por todas as vidas perdidas em situações de desespero

como estas que levam milhares a entregar-se a uma sorte incerta. Neste espírito, saudamos a ação solidária do

Estado espanhol pelo acolhimento da embarcação Aquarius, da organização humanitária SOS Méditerranée,

que no passado domingo foi impedida de atracar em Itália e depois em Malta com 630 migrantes refugiados a

bordo.

Neste quadro, repudiamos o desrespeito pelos tratados e pelas premissas de solidariedade da UE, e que a

orientam desde a sua génese no Tratado de Roma, no Tratado de Lisboa e na Carta de Direitos Fundamentais

da União Europeia dando primazia à defesa dos direitos humanos, que ficaram em causa pela atitude de Itália

e de Malta.

Como referiu o nosso Primeiro-Ministro, António Costa: «Se todos fecharmos fronteiras não vamos ter uma

melhor Europa. Vamos ter seguramente uma Europa afastada dos seus valores».

Sublinha-se, neste quadro, que Portugal é o 5.º País dos 28 que mais recebeu requerentes de asilo e tem

uma das legislações de imigração mais flexíveis do mundo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta o seu pesar pelos cerca de 650

imigrantes ou refugiados que, desde o início do ano de 2018, morreram afogados nas águas do Mediterrâneo e

pelas mais de 3000 mortes registadas em 2017, apelando a um reforço da solidariedade e da primazia da defesa

dos Direitos Humanos por todos os Estados europeus.

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — Jamila Madeira — Paulo Pisco — Pedro Delgado

Alves — Wanda Guimarães — Sofia Araújo — Carla Tavares — Ana Passos — Francisco Rocha — Joana Lima

— Rui Riso — Santinho Pacheco — José Rui Cruz — Palmira Maciel — Maria Augusta Santos — Luís Graça

— António Sales — Ivan Gonçalves — Carla Sousa — Joaquim Barreto — Fernando Anastácio — Bacelar de

Vasconcelos — Tiago Barbosa Ribeiro — Edite Estrela — José Manuel Carpinteira — João Marques — Maria

da Luz Rosinha — Lúcia Araújo Silva — João Torres.

————

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

10

VOTO N.º 569/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO TENDO EM CONTA AS INICIATIVAS E ESFORÇOS COM VISTA A

ASSEGURAR UMA PAZ ESTÁVEL E DURADOURA NA PENÍNSULA DA COREIA

Desde o início do ano têm sido promovidas importantes iniciativas e esforços com vista a prevenir a escalada

de tensão e confronto e a assegurar uma paz estável e duradoura na Península da Coreia, de que é exemplo a

Declaração de Panmunjom, firmada a 27 de abril, entre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e

a República da Coreia.

A realização da Cimeira de 12 de junho, em Singapura, entre Kim Jong Un, Presidente da Comissão de

Assuntos de Estado da RPDC, e Donald Trump, Presidente dos EUA, poderá representar mais um passo no

sentido de uma solução pacífica para um conflito que se arrasta há mais de 65 anos, mantendo os EUA um

poderoso dispositivo militar na Coreia do Sul.

Não esquecendo que no passado foram estabelecidos acordos entre a RPDC e os EUA, que não foram

posteriormente respeitados e cumpridos — nomeadamente pelos EUA —, na declaração conjunta desta última

cimeira são assumidos compromissos como: o estabelecimento de novas relações; o unir esforços para construir

um regime duradouro, estável e pacífico na Península da Coreia; ou o trabalhar em direção à desnuclearização

completa da Península da Coreia. Regista-se ainda o compromisso dos EUA de suspenderem as suas manobras

militares junto à RPDC, que Trump considerou constituírem uma «provocação».

Considerando da maior importância a continuação das iniciativas no sentido da implementação de efetivas

garantias de segurança para a RPDC, com vista a assegurar a paz na Península da Coreia, livre de armas

nucleares e de forças militares estrangeiras, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 — Congratula-se pelas iniciativas e esforços de diálogo e negociação com vista à normalização das

relações e a uma paz estável e duradoura na Península da Coreia e na região;

2 — Exorta o Governo português a repudiar atos de ingerência, pressão e ameaça que desrespeitam os

princípios da Carta das Nações Unidas e a apoiar as medidas que, no respeito da soberania do povo coreano,

contribuam para a paz e a reunificação pacífica da Coreia.

Assembleia da República, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — Carla Cruz — Paula Santos — António Filipe — Francisco Lopes —

Bruno Dias — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Diana Ferreira — Jorge Machado — Rita

Rato — João Dias — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa.

————

PETIÇÃO N.º 487/XIII (3.ª)

ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DEFESA DO PINHAL DO REI

Somos um grupo de cidadãos que ama o Concelho da Marinha Grande e que está disposto a lutar por ele,

incondicionalmente.

Somos um grupo de cidadãos, consciente da tragédia que abalou este Concelho que nos retirou mais de

80% do nosso Pinhal do Rei.

E o nosso futuro coletivo, a nossa identidade como marinhenses, vieirenses, moitenses e leirienses e em

geral como cidadãos de um distrito profundamente afetado pela tragédia dos incêndios, está umbilicalmente

ligada à nossa Mata: a Mata do Comboio de Lata, a Mata da quinta feira da Espiga, dos Parques de Merendas,

das camarinhas e das sombras aconchegantes dos nossos pinheiros.

O Estado tem de assumir todas as suas responsabilidades. E tem de agir rapidamente em defesa da Mata

Nacional: é esta a nossa exigência!

Página 11

15 DE JUNHO DE 2018

11

Exigimos que:

– Todo o valor obtido com as vendas da madeira ardida do nosso Pinhal do Rei (e mesmo que tais vendas

resultem de adjudicações anteriores aos incêndios) seja, de imediato, alocado exclusivamente para fins de

reparação, apoio aos lesados e recuperação do Pinhal de Leiria.

– Entendemos que a futura gestão pública do nosso Pinhal do Rei deve integrar, com efeitos imediatos, a

articulação do ICNF com as Entidades relevantes do território envolvido — sejam, por exemplo, as Câmaras

Municipais e Juntas de Freguesia, Associações de Bombeiros, Forças de Segurança, Associações

Empresariais, Escolas, Instituições de Ensino Superior, entre outras e a própria população.

– Sejam tomadas medidas concretas direcionadas ao Pinhal do Rei, onde se incluirá naturalmente:

a) o reforço generalizado de meios humanos, quer na limpeza das matas, quer na vigilância e prevenção de

situações de emergência — nomeadamente por via da contratação de técnicos florestais e trabalhadores rurais

e reativando o corpo de Guardas Florestais;

b) o reforço generalizado de infraestruturas de apoio - veículos, equipamentos de comunicação, postos de

vigilância operacionais, contribuindo para o efeito a recuperação das casas da guarda florestal, conhecidas como

«Casas da Mata»;

c) o reforço das condições dadas aos nossos bombeiros, mas também das nossas forças de segurança —

que quer num caso quer no outro são manifestamente insuficientes e com escassos meios;

d) a reflorestação do pinhal de Leiria conforme os necessários e melhores pareceres técnicos, garantindo

que não haja o corte de nenhuma árvore, que não afete naturalmente as vias públicas e por isso comprometa

segurança de pessoas e bens, no tempo necessário para que se consiga melhor aferir da sua efetiva saúde e

viabilidade.

Rejeitamos quaisquer linhas de privatização, direta ou indireta do Pinhal de Leiria. O Estado tem de assumir

de uma vez por todas a sua responsabilidade no que respeita à tutela das Matas Nacionais, responsabilidade

que não cumpriu dignamente, dando prossecução ao seu fim consagrado na Constituição da República

Portuguesa.

Data de entrada na AR: 15 de março de 2018.

O primeiro subscritor, Rui Filipe Teixeira da Graça.

Nota: — Desta petição foram subscritores 6506 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0008:
II SÉRIE-B — NÚMERO 52 8 À semelhança do que se registou na cimeira q
Página 0009:
15 DE JUNHO DE 2018 9 internacionais não assentes na imposição do domínio político

Exportar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×