14 DE JULHO DE 2018

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 Votação da proposta oral de alteração da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º, apresentada pelo CDS-PP, com

o seguinte teor: «Instalações elétricas do tipo C, estabelecidas em imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das

potências a alimentar pela rede seja superior a 10,35 kVA». Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra X

Abstenção XX

 Votação da proposta de aditamento de um novo n.º 3, com renumeração do existente, ao artigo 5.º,

apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XX

Abstenção X

 Votação da proposta de eliminação do n.º 3 do artigo 5.º, apresentada pelo BE. Retirada.

 Votação da proposta de alteração do corpo do n.º 3 do artigo 5.º, apresentada pelo PS. Aprovada por

unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX XX

Contra

Abstenção

Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Execução»

 Votação da proposta de eliminação do n.º 5 do artigo 7.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXX

Abstenção X