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II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Cultura do Norte e à Câmara Municipal do Porto pronuncia sobre a petição, mas até à presente data não obteve

qualquer resposta por parte destas entidades.

b) Audição dos peticionários

No dia 20 de junho procedeu-se à audição de Fernando Braga de Matos e Francisco Velloso em

representação dos peticionários.

A ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, destaca o seguinte:

Fernando Braga de Matos iniciou a sua intervenção afirmando que o objeto da petição em referência tem a

ver com uma área específica do Porto, a Foz Velha, onde nasceu a cidade do Porto, realçando ser uma zona

piscatória típica, com um edificado com características únicas, composto, na sua maioria, por casas de habitação

de um ou dois pisos, com pequenos logradouros no interior ou moradias isoladas com jardim sem prédios, e

ruas estreitas.

Essas características levaram a que essa zona fosse classificada em 2002.

Em 2006 iniciou-se um processo de loteamento que se prolonga até hoje, com desenvolvimentos

preocupantes e céleres nos dois últimos anos, o que levou a Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha

a reagir para defesa do seu património em nome da cidadania, da liberdade e da defesa do interesse comum

da comunidade da cidade do Porto e do que é o património de Portugal em geral.

A Direção-Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal do Porto são as entidades que têm a obrigação,

essa sim pública, de zelar pela implementação e pelo cumprimento dessa classificação, que impõe que naquela

zona não possam haver edificados que não tenham uma configuração unifamiliar e com uma cércea superior à

existente (zonas de casas com rés do chão e 1.º andar), não permitindo edificações que venham a causar um

impacto na zona em termos de trânsito, de poluição sonora e ambiental.

A pretensão de edificação naquela zona de 16 000 m2, com uma cércea de 15 000 m2 declarados e com

6000 m2 para serviços (isto para uma zona em que só são admitidos serviços desde que adequados à zona…)

é para a Associação algo de chocante, tal como o é a camuflada residência para idosos, com um edifício de 86

quartos, com apoio hospitalar, um projeto de queima de resíduos hospitalares, aberto ao público e que vai tornar

aquela zona classificada da Foz Velha completamente descaracterizada.

Houve de facto uma atuação dúbia dos organismos que deveriam proteger aquela zona, tendo a Câmara

Municipal do Porto aprovado tudo o que lhe foi apresentado pelo promotor, designadamente o avanço das obras

sem licenciamento e sem parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural, que apenas fez uma mera

comunicação prévia dizendo que tinha um loteamento aprovado e que lhe era permitido avançar com a obra,

procedendo de seguida a algumas demolições e escavações.

Salientou que a Associação reportou esta situação quer à Câmara Municipal do Porto quer à Direção

Regional de Cultura. Apesar desta entidade ter mandado suspender imediatamente os trabalhos, a Câmara

Municipal do Porto, que devia velar pela defesa do património, entendeu que o aviso prévio do promotor era

suficiente e que a Direção Regional de Cultura não tinha que se pronunciar. Essa foi, pois, a razão que levou a

Associação a recorrer para o Tribunal Administrativo do Porto e a interpor uma providência cautelar, que, por

sua vez, veio a determinar a suspensão das obras. Neste momento a obra encontra-se suspensa, reunindo já o

parecer sustentado da Direção Regional de Cultura do Norte, que determina que a obra só pode avançar com

um parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural.

Terminou a sua intervenção apelando a que a Assembleia da República adote medidas necessárias para

defesa e proteção do património classificado da Foz Velha, património esse que a Associação considera estar

em risco face ao perigo de edificação de um conjunto de edifícios com utilização para serviços, numa área de

construção de 6172 m2.

De seguida, usaram da palavra os Senhores Deputados Diana Ferreira (PCP), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Carla Sousa (PS) e Maria Manuel Rola (BE), após o que o peticionário respondeu a todas as questões

colocadas, tendo reafirmado que a Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) reitera estar

contra esse projeto urbanístico e essa edificação para serviços que considera violar o património e criar grave

dano naquele núcleo protegido por lei. Sublinhou que essa construção está desenquadrada da malha, da cércea

e usos daquela zona protegida por portaria, constituindo uma ameaça de descaracterização ao conjunto da Foz

Velha; para além de criticar a volumetria da edificação prevista e de considerar que o processo de loteamento

do terreno viola o património e criará grave dano naquele núcleo, a Associação defende também que a

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