II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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apenas o SNS pode dar a resposta à generalidade da população. Muitas famílias arriscam a exaustão física

como cuidadores; e muitas vezes são obrigadas a prescindir dos seus empregos para cuidar dos seus familiares,

gerando situações adicionais de risco de exaustão financeira.

O Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) não dispõe da valência de cuidados continuados e

debate-se com falta de espaço nas suas instalações principais. Acontece que as instalações do Hospital de

Lorvão, formalmente afetas ao CHUC, são relativamente extensas (já albergaram mais de 300 utentes), têm

todas as infraestruturas necessárias, estão integradas num ambiente sereno, têm espaços ajardinados, estão

paredes-meias com o histórico Convento de Lorvão e, ainda, foram objeto de modernização pouco tempo antes

de ter terminado o funcionamento como Hospital Psiquiátrico. Adicionalmente, há mão-de-obra vocacionada

para a saúde na região, já que muitos anteriores funcionários do Hospital Psiquiátrico foram deslocados para

outros hospitais do Estado, portanto facilmente alocáveis a uma nova unidade de saúde.

O Programa Revive inclui o Mosteiro de Lorvão como destinatário de uma concessão para fins turísticos. E

opinião generalizada que não existe nenhuma indicação de que haja atractores turísticos ou mesmo industriais

que possibilitem a sustentabilidade de tal projeto. Para o ilustrar, bastará analisar a dificuldade de

sustentação/sobrevivência do hotel de Penacova, um edifício de rara beleza e colocado num local com uma

paisagem fantástica. Ainda assim, o tamanho generoso das instalações pode viabilizar a partilha de atividades

de turismo da cultura e de saúde — desde que sejam salvaguardadas as necessidades de espaço envolvente

para efeitos de saúde.

Pelo exposto se julga ser uma opção racional a recuperação das instalações do Hospital de Lorvão para a

saúde da comunidade, com a integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com

as valências que a gestão superior da Saúde entender ser(em) a(s) melhor(es) para este espaço, com a

integração funcional nos CHUC, que formalmente detém as instalações, facilitando a articulação entre as várias

valências, os cuidados médicos é terapêuticos e os espaços de recuperação e convalescença.

Data de entrada na AR: 11 de julho de 2018.

O primeiro subscritor, Eduardo da Fonte Ferreira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 7165 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 523/XIII (3.ª)

SOLICITAM A REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DO VALE

Tendo a Freguesia do Vale sofrido um abandono total, após a sua agregação a Canedo e Vila Maior, por

parte de quem gere a União de Freguesias (Canedo, Vale e Vila Maior), surgiu um «Grupo Independente de

Valenses», que tem lutado desde finais de 2012, pela reposição da sua Freguesia, baseados em factos

concretos e situações de total abandono, conforme se passa a relatar:

1 – Irregularidades verificadas durante o processo de «Reorganização Administrativa de Freguesias», e

transmitidas em tempo útil, aos partidos com assento na Assembleia da República, tais como:

a) Foi dado conhecimento à Assembleia da República, a outubro de 2012, à UTRAT, feito por membros da

Assembleia de Freguesia do Vale, em exercício, das irregularidades verificadas na agregação das Freguesias

(Canedo, Vale e Vila Maior), (anexo I);

b) Foi dado conhecimento a Assembleia da República, em novembro de 2012, à UTRAT e aos Grupos

Parlamentares do Partido Comunista e do Partido Socialista, feito por Fausto Paiva dos Reis e Sá, Presidente

da Assembleia de Freguesia do Vale, eleito pelo PSD, que se demitiu logo após a agregação do Vale, a Canedo

e Vila Maior, em protesto às decisões tomas pela Câmara, à revelia da Assembleia a que presidia (anexo II);