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Segunda-feira, 27 de agosto de 2018 II Série-B — Número 63
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Votos [n.os 609 a 614/XIII (3.ª)]: N.º 609/XIII (3.ª) (De pesar pelo falecimento de Eurico Lemos Pires): — Alteração do texto do voto. N.º 610/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do empresário Pedro Mendonça de Queiroz Pereira (CDS-PP). N.º 611/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva (PSD).
N.º 612/XIII (3.ª) — De louvor ao canoísta Fernando Pimenta pelas vitórias no Campeonato do Mundo (CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD). N.º 613/XIII (3.ª) — De louvor aos atletas portugueses pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo Adaptado (CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD). N.º 614/XIII (3.ª) — De saudação à Delegação Portuguesa aos Campeonatos do Mundo de Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem (PSD).
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VOTO N.º 609/XIII (3.ª) (*)
(DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EURICO LEMOS PIRES)
Eurico Lemos Pires faleceu no passado dia 5 de agosto, com 91 anos. Nascido em Lamego, em 1927, foi
Deputado à Assembleia da República entre 1985 e 1987. Os seus conhecimentos e experiência enquanto
professor e investigador nas áreas da educação e cidadania tornaram-no numa figura pública de
reconhecimento internacional. Escreveu várias publicações que versam sobre estas matérias e, em 1986, foi,
inclusivamente, relator da Lei de Bases do Sistema Educativo, diploma que viria a alterar a estrutura do
sistema educativo e a aumentar a escolaridade obrigatória de seis para nove anos.
A sua carreira como Professor da Universidade do Minho e do Instituto Politécnico do Porto permitiu que
muitas centenas de estudantes vissem a sua formação académica imbuída de princípios democráticos
fundamentais na área da sociologia da educação.
No seu percurso foi também o primeiro diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, e membro da
direção da Cooperativa de Ensino Superior Artístico Árvore II, atual Escola Superior Artística do Porto.
Em 1989 funda a Escola Superior de Artes e Design, em Matosinhos.
Já em 2012 publica o seu último livro, um romance de ficção política intitulado Sant’Ana do Mar — Onde a
Cidadania é Obrigatória e, em 2014, participa na obra coletiva 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal.
Avivando esta lembrança e reforçando este sentido de cidadania que nos lega Eurico Lemos Pires, é com
profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, enaltece a sua
existência e assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família, amigos e à comunidade o mais sentido
pesar.»
Assembleia da República, 20 de agosto de 2018.
O Deputado do PAN, André Silva.
(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 20-08-2018 [Vide DAR II Série-B n.º 62 (2018.08.17)].
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VOTO N.º 610/XIII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO PEDRO MENDONÇA DE QUEIROZ PEREIRA
Faleceu no dia 17 de agosto, aos 69 anos, o empresário Pedro Mendonça de Queiroz Pereira.
Principal acionista e presidente do Conselho de Administração do Grupo Semapa, foi a sua ação que fez
deste um dos principais grupos industriais portugueses — também a nível internacional através da sua
atividade exportadora —, com presença nas áreas do papel e pasta de papel, cimento e ambiente, através da
The Navigator Company, da Secil e da ETSA.
As qualidades humanas e profissionais e o espírito empresarial de Pedro Queiroz Pereira fizeram dele uma
referência incontornável no meio industrial português e o rigor com que geriu as suas empresas será sempre
um exemplo único de liderança.
Tal como reconheceram os mais de 6000 colaboradores do Grupo Semapa, «mais do que um património,
Pedro Queiroz Pereira deixa força e deixa valores’, como ‘coragem, independência, frontalidade e
honestidade».
Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República lamenta o desaparecimento prematuro de
Pedro Queiroz Pereira e apresenta as mais sentidas condolências à família, amigos e colaboradores,
reconhecendo a importância do seu legado para a indústria e economia nacionais.
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Palácio de São Bento, 23 de agosto de 2018.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana
Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta
Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —
Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
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VOTO N.º 611/XIII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR DOUTOR RUI NOGUEIRA LOBO DE ALARCÃO E
SILVA
Nascido em Coimbra, a 22 de fevereiro de 1930, o Professor Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
revelou ao longo da sua vida ser um Humanista, Académico e Democrata de excelência.
Homem com um elevado sentido de Estado privilegiou sempre a política de consensos, a inclusão de todas
as perspetivas, a criação de soluções novas no respeito pelos contextos e pelas partes.
Ilustre académico, foi Reitor da Universidade de Coimbra de 1982 a 1998 num dos mandatos mais
marcantes da democracia portuguesa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, cuja matriz científica dileta se situava na área do Direito Civil, deixou a sua marca na Lei da
Autonomia Universitária que muito ajudou a consolidar como Magnífico Reitor.
O Professor Doutor Rui de Alarcão, sócio honorário n.º 1 da Associação Académica de Coimbra, teve
distinções ao mais alto nível nacional e estrangeiro: Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo; da Ordem de
Sant’Iago da Espada; da Ordem do Infante D. Henrique; da Ordem de Isabel, a Católica (Espanha); da Ordem
do Visconde do Rio Branco (Brasil); da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil); Cruz de Grande-Oficial da Ordem
do Mérito da República Federal da Alemanha. Grande-Oficial da Ordem da Coroa da Bélgica e da Ordem do
Mérito da Itália; Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Universidade de
Macau; Medalha de Ouro da Universidade de Coimbra e da Cidade de Coimbra.
Com tamanha experiência no acolhimento de Honras assumiu durante uma década, de 1996 a 2006, papel
inverso tendo sido Chanceler das Ordens Honoríficas.
Humanista, defensor dos princípios da liberdade e da pluralidade, deixou em todos aqueles que tiveram o
privilégio de o conhecer e de com ele privar uma memória indelével.
O Grupo Parlamentar do PSD lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do académico e do
político e endereça à sua Família, as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 24 de Agosto de 2018.
Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Mano — Maurício Marques — Fátima Ramos —
Ana Oliveira — Maria das Mercês Borges — Nilza de Sena — Carlos Abreu Amorim — Susana Lamas — José
de Matos Rosa — António Topa — Luís Pedro Pimentel — Maria Manuela Tender — José António Silva —
Maria Germana Rocha — Amadeu Soares Albergaria — Feliciano Barreiras Duarte — Carlos Costa Neves —
Cristóvão Crespo — Teresa Morais — Bruno Vitorino — Ângela Guerra — Fátima Ramos — Manuel Frexes —
Helga Correia — José Pedro Aguiar Branco — Carla Barros — José Silvano — Sara Madruga da Costa —
Andreia Neto — Regina Bastos — Emília Cerqueira — Inês Domingos — Joel Sá — Bruno Coimbra — Sandra
Pereira — Laura Monteiro Magalhães — Duarte Pacheco — Ana Sofia Bettencourt — António Costa Silva.
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VOTO N.º 612/XIII (3.ª)
DE LOUVOR AO CANOÍSTA FERNANDO PIMENTA PELAS VITÓRIAS NO CAMPEONATO DO MUNDO
O canoísta Fernando Pimenta conquistou no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade e
Paracanoagem, em Montemor-o-Velho, duas medalhas de Ouro, sagrando-se campeão do mundo em K1
1000 metros e renovando o título em K1 5000 metros, conquistado em 2017.
Natural de Ponte de Lima, Fernando Pimenta é tricampeão da Europa dos 1000 metros e conquistou o
bronze em K1 1000 nos Mundiais de 2015 e a prata em 2017 e a prata em K2 500 e K4 1000 em 2014.
O percurso de Fernando Pimenta é um orgulho para Portugal. Tornando-se no melhor canoísta português
de todos os tempos, Fernando Pimenta é um enorme exemplo e um ídolo para milhares de jovens atletas que
gostam e praticam desporto.
A comitiva portuguesa era constituída por 13 atletas, repartidos por 11 embarcações diferentes, e respetiva
equipa técnica, tendo competido em diversas provas.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita Fernando Pimenta reconhecendo a
dimensão maior do seu feito pelas vitórias alcançadas em Montemor-o-Velho, e saúda também todos os
atletas portugueses que participaram na competição.
Palácio de São Bento, 27 de agosto de 2018.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana
Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta
Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —
Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
Outro subscritor: António Costa Silva (PSD).
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VOTO N.º 613/XIII (3.ª)
DE LOUVOR AOS ATLETAS PORTUGUESES PELAS VITÓRIAS NO CAMPEONATO DA EUROPA DE
ATLETISMO ADAPTADO
A seleção nacional encerrou a sua participação no Campeonato da Europa de Atletismo World Para
Athletics com sete medalhas de ouro, sete de prata e três de bronze, totalizando 17 subidas ao pódio.
Composta por 23 atletas e respetivos parceiros de competição, parceiros não competitivos e técnicos
assistentes desportivos, a comitiva teve a melhor participação portuguesa de sempre em competições
internacionais de atletismo paralímpico.
Na competição, que decorreu em Berlim, Cristiano Pereira (1500 metros T20), Carolina Duarte (400 metros
T13), Luís Gonçalves (200 metros T12), Carina Paim (400 metros T20), Sandro Baessa (400 e 800 metros
T20) e Mário Trindade (100 metros T51/52) foram ouro, Luís Gonçalves (400 metros T12), Mário Trindade (400
metros T51/52), Carolina Duarte (100 e 200 metros T13), Miguel Monteiro (lançamento do peso F40), Érica
Gomes (salto em comprimento T20) e Odete Fiúza (1500 metros T11) conquistaram a prata e Carlos Freitas
(400 metros T20), Luís Gonçalves (100 metros T12) e Maria Graça Fernandes (400 metros T38) asseguraram
o bronze.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita toda a comitiva portuguesa presente no
Campeonato da Europa de Atletismo World Para Athletics e muito especialmente os atletas vencedores,
reconhecendo a dimensão maior do seu feito.
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Palácio de São Bento, 27 de agosto de 2018.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana
Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta
Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —
Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
Outro subscritor: António Costa Silva (PSD).
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VOTO N.º 614/XIII (3.ª)
DE SAUDAÇÃO À DELEGAÇÃO PORTUGUESA AOS CAMPEONATOS DO MUNDO DE VELOCIDADE
DE CANOAGEM E DE PARACANOAGEM
Realizaram-se em Montemor-o-Velho, entre os dias 22 e 26 de agosto, os Campeonatos do Mundo de
Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem, provas de enorme prestígio que juntam os melhores atletas
dos cinco continentes e que, pela primeira vez na História da canoagem nacional, foram organizadas em
Portugal.
A dimensão e relevância deste evento no panorama da canoagem mundial é inquestionável, tendo contado
com a participação de cerca de 1500 atletas, de 80 países, 30 campeões do mundo e 12 paracampeões.
É de sublinhar que Portugal se fez representar com a maior delegação nacional de sempre em provas
deste género – 33 atletas na velocidade e cinco na paracanoagem.
Além da dedicação dos atletas e restantes agentes desportivos envolvidos na preparação da delegação
portuguesa e das participações aguerridas e competentes que dignificaram o desporto nacional, é essencial
relevar especialmente os feitos alcançados pelo atleta Fernando Pimenta que, num momento de forma
extraordinário, conquistou uma medalha de ouro inédita em K1 1000 m e revalidou o título de Campeão do
Mundo na prova de K1 5000 m, ao alcançar a sua segunda medalha de ouro no Campeonato do Mundo de
Velocidade de Canoagem.
O Grupo Parlamentar do PSD saúda, assim, os atletas participantes, mas, igualmente, a Federação
Portuguesa de Canoagem e, através dessa, os clubes e agentes desportivos envolvidos na preparação dos
atletas, sem esquecer o papel decisivo desempenhado pelas respetivas famílias, muitas vezes pilar decisivo e
insuficientemente relevado destas conquistas.
Palácio de São Bento, 27 de agosto de 2018.
Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Mano — José Carlos Barros — Susana Lamas —
Pedro do Ó Ramos — Amadeu Soares Albergaria — Helga Correia — Joana Barata Lopes — Joel Sá —
Margarida Balseiro Lopes — Sara Madruga da Costa — Ana Sofia Bettencourt — Andreia Neto — António
Costa Silva — Carlos Silva — Emídio Guerreiro — Firmino Pereira — Luís Marques Guedes — Pedro Pimpão
— António Costa Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.