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28 DE SETEMBRO DE 2018

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Nesse sentido, a Assembleia da República reunida em plenário:

1. Reafirma a sua solidariedade incondicional à comunidade portuguesa na Venezuela pelas graves

dificuldades que continua a atravessar no contexto da crise socioeconómica e humanitária que assola este país;

2. Apoia os desígnios diplomáticos portugueses na demarcação clara de «linhas vermelhas» que não podem

ser ultrapassadas. A detenção de portugueses e luso-descendentes, mesmo que pareça ser para já uma

situação ultrapassada, é inaceitável e não pode repetir-se sem consequências graves para as relações luso-

venezuelanas.

3. Recomenda ao Governo o aumento da eficácia dos mecanismos de apoio aos portugueses que

permanecem na Venezuela através de um apoio humanitário direto e eficaz em áreas essenciais como saúde e

subsistência;

4. Apela ao Governo no sentido de aumentar o acompanhamento e o apoio àqueles que se têm vindo a fixar

em Portugal, nomeadamente materializando o apoio prometido à Região Autónoma da Madeira pela sua

centralidade no acolhimento dos nossos concidadãos oriundos da Venezuela.

Palácio de S. Bento, 26 de setembro de 2018

Os Deputados do PSD: José Cesário — Bruno Vitorino — Carlos Alberto Gonçalves — Maurício Marques —

Maria Manuela Tender — Carlos Silva — Berta Cabral — Luís Pedro Pimentel — Cristóvão Crespo — Regina

Bastos — Firmino Pereira — Fernando Negrão — Fátima Ramos — Rubina Berardo — Adão Silva — Margarida

Mano — Sara Madruga da Costa — Maria Germana Rocha.

Outro subscritor: Alexandre Quintanilha (PS).

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VOTO N.º 625/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES PORTUGUESES NA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA

Portugal, membro da Organização das Nações Unidas, assumiu, a cada tempo e circunstância, a sua

permanente disponibilidade para a promoção da paz e concórdia entre povos.

Essa sua matriz foi-se revelando na presença em diferentes teatros e em múltiplas circunstâncias e levou a

que as estruturas da ONU, os seus diversos Secretários-Gerais, olhassem para as Forças Armadas e para as

Forças de Segurança portuguesas como elementos de valorização da harmonia entre partes desavindas, numa

leitura muito própria de quem andou pelo mundo e nele deixou marcas e genes.

Preocupado com a situação humanitária que se vive na República Centro Africana, o Conselho de Segurança

das Nações Unidas, decidiu em 2014 implementar uma missão de manutenção da paz, a Multidimensional

Integrated Stabilisation Mission in the Central African Republic (MINUSCA). Esta missão passou a apoiar o

processo político interno de transição para a estabilidade, tendo como prioridade a proteção das populações

civis. As suas tarefas incluíram também o apoio à assistência humanitária, a promoção e proteção dos direitos

humanos, a implementação do sistema de Justiça, e o desarmamento, desmobilização e reintegração dos

diferentes grupos armados.

No final de 2015 as autoridades da RCA, convidaram a União Europeia a apoiar o processo de formação das

Forças Armadas nacionais (Forces Armées Centrafricaines, FACA), instalando para o efeito uma estrutura de

treino operacional, em total cooperação e em complementaridade com a MINUSCA. No ano seguinte a UE

iniciou a European Union Training Mission (EUTM) RCA, com o objetivo de apoiar o Governo daquele país na

implementação da Reforma do Sector de Segurança.

Pretendendo colaborar no esforço da comunidade internacional para pôr fim à espiral de violência e garantir

a segurança das populações, em 2017, Portugal destacou para a RCA uma Unidade de Infantaria, que assumiu

a missão de Quick Reaction Force (QRF) da MINUSCA. Em 2018, um Oficial-General português assumiu o

comando da EUTM RCA, o que coincidiu com o reforço da presença nacional naquela missão.