II SÉRIE-B — NÚMERO 1

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Apesar da extraordinária delicadeza das missões desempenhadas e do ambiente difícil e por vezes hostil, os

cerca de duzentos militares portugueses na RCA têm sido alvo dos mais rasgados elogios, por parte dos

responsáveis pelas organizações internacionais onde estão integrados, mas também das autoridades políticas

da RCA e ainda das populações, que têm constatado a determinação e o humanismo dos soldados portugueses.

A Assembleia da República congratula-se deste modo pela forma corajosa, abnegada, equilibrada e

altamente profissional como os militares portugueses têm cumprido as suas missões, contribuindo para

assegurar a paz e estabilidade na RCA, dignificando Portugal e as Forças Armadas Portuguesas.

Assembleia da República, 26 de setembro de 2018.

Autores: Duarte Pacheco (PSD) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Idália Salvador Serrão (PS) —

Santinho Pacheco (PS) — Bruno Vitorino (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Lúcia Araújo Silva (PS) —

João Marques (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Edite Estrela (PS) — Francisco Rocha (PS) — Elza Pais

(PS) — Marco António Costa (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — António Sales (PS) — Berta Cabral (PSD) —

Sara Madruga da Costa (PSD) — João Rebelo (CDS-PP) — Carla Tavares (PS) — Ricardo Bexiga (PS) —

Alexandre Quintanilha (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Maurício Marques

(PSD) — Carlos Silva (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Firmino Pereira (PSD) — Regina Bastos (PSD) —

Maria Germana Rocha (PSD) — Luís Graça (PS) — Jamila Madeira (PS).

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VOTO N.º 626/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS EM

MISSÃO NA RCA

Portugal, fundador da Organização das Nações Unidas, assumiu, a cada tempo e circunstância, a sua

permanente disponibilidade para a promoção da paz e concórdia entre povos.

Essa sua matriz foi-se revelando na presença em diferentes teatros e em múltiplas circunstâncias e levou a

que as estruturas da ONU, os seus diversos Secretários-Gerais, olhassem para as Forças Armadas e para as

Forças de Segurança portuguesas como elementos de valorização da harmonia entre partes desavindas, numa

leitura muito própria de quem andou pelo mundo e nele deixou marcas e genes.

A situação política, social e de segurança que se verifica na República Centro Africana levou a que as

diversas organizações internacionais a ela dedicassem atenção e urgência. A crise humanitária conduziu o

Conselho de Segurança da ONU a consagrar uma missão de garantia da paz, a Multidimensinal Integrated

Stabilisation Mission in the Central African Republic (MINUSCA) que tem vindo a intervir deste 2014.

Por solicitação das autoridades da RCA, a União Europeia veio a aceitar a missão de reorganizar as Forças

Armadas desse país e foi mais longe nos esforços de promoção de uma política nacional de segurança.

Em 2017, o nosso País aceitou integrar a MINUSCA, através de uma Quick Reaction Force, ação que tem

sido levada a cabo com alto prestígio e respeito internacionais.

Os militares portugueses, sempre em presença de circunstâncias muito difíceis para a sua operação,

assumiram a missão como sempre, olhando a liberdade e a democracia como faróis finais da reposição da paz.

Assim, a Assembleia da República congratula-se pela forma como as Forças Armadas Portuguesas

encararam este desafio e esta missão, felicitam o elevado profissionalismo colocado na preparação e

organização das Unidades Militares portuguesas presentes, que valorizam internacionalmente Portugal e

asseguram novos tempos de concórdia.

Assembleia da República, 27 de setembro de 2018.