II SÉRIE-B — NÚMERO 3

10

 Com o método mais adaptado técnica e economicamente a cada situação; fogo controlado será o

método mais barato mas com mais restrições de aplicação, moto manual será o mais caro mas com

menos restrições na aplicabilidade. O uso de tratores será um método intermédio.

 Com toda a flexibilidade e adaptabilidade à dificuldade física e social das intervenções em minifúndio,

interessando promover a multidisciplinariedade, a perícia mecânica, o apoio técnico, a extensão rural

intensa, e fiscalização.

 Com toda a transparência e apelando ao conhecimento e participação do máximo de população nestes

trabalhos: esta ficaria muito garantida, marcando todos os trabalhos e as suas características mais

relevantes como áreas, preços, datas, quem realizou, num mapa nacional de consulta geral online.

 Aproveitando a facilidade da implantação no terreno dos trabalhos baseados numa linha de água ou

caminho, permite facilitar o: orçamentar, trabalhar, fiscalizar, abranger mais proprietários, usar depois

pelos bombeiros no combate, demonstrar e ser usado pela população e circulação em caso de

incêndio. São ações com uma eficácia acrescida garantida, relativamente a outras ações mais

dispersas e por isso facilmente desconhecidas que correm o risco de não serem aproveitadas.

4 – COM QUE MEIOS:

 Recorrendo a apoio do Estado, já que apesar da floresta portuguesa ser privada está bloqueada e com

uma rentabilidade privada muito baixa, e sendo a atividade florestal geradora de muitas externalidades

positivas (bens e serviços que presta à sociedade sem receber remuneração) justifica-se a existência

de apoios públicos, se não para pagar essas externalidades, mas ao menos para contribuir para que

algumas operações de silvicultura com benefício público sejam efetuadas, e tentar criar as condições

para que a floresta melhore as suas condições de sustentabilidade privada mínima, e que seja

revertida a sua situação de abandono e bloqueio. Por outro lado, uma das razões de abandono

acelerado da agricultura de minifúndio, e assim indiretamente da floresta a ela associada, foi a

aplicação da política agrícola comum (PAC), e portanto será equilibrado e eficiente esperar que pelo

menos parte dos seus apoios também venham para estas zonas de minifúndio tão afetadas por ela,

pelo menos os apoios que forem diretamente aplicados em medidas silvícolas concretas que

contrariem as consequências do abandono do espaço agroflorestal. Também existem externalidades

ao nível da execução de ações florestais em minifúndio: um proprietário pequeno não se apodera do

benefício da sua ação se os vizinhos numa área relevante não fizerem o mesmo. Por outro lado, o

abandono acumulado faz com que as primeiras intervenções agora a fazer sejam mais difíceis. Estão

assim envolvidas muitas funções universais do Estado, mesmo no seu conceito mais liberal: estão

envolvidos inúmeros bens públicos, consequências da PAC e respetiva distribuição dos seus fundos

compensatórios, coesão territorial com um déficit de apoios acumulado com mais de 20 anos que

facilmente se correlaciona com a quantidade de mato acumulado, também muitas vezes com os

mesmos 20 anos, e agora uma questão grave de segurança civil. O bloqueio de uma região também

diz respeito ao Estado e as questões do desenvolvimento do associativismo também. Antes de o

Estado ser tão exigente relativamente aos que ainda vão ficando nestes territórios é importante que

comece ele por cumprir as suas funções insubstituíveis.

A ordem de grandeza dos montantes envolvidos também não parece justificar tanta inação: para

intervir em 15% das áreas com modelos de combustível 467 da área de minifúndio em abandono,

serão necessários cerca de 15%x31%x6Mhax1000€/ha  250 000 hax1000€/ha = 250M€ com

50M€/ano durante 5 anos para dar a primeira volta, antes da manutenção. Como se explicou na parte

I, seriam 250M€/9000M€ dos dois pilares da PAC o que parece ser bem justificável para minorar um

problema rural com esta dimensão, não esquecendo que, por exemplo neste ano, só o prejuízo

florestal dos incêndios foi de quase 900M€18, só em praticamente 5 dias, para além do enorme

prejuízo civil e da tragédia de perca de vidas humanas. E que o PIB imediato não seja o único

18 Considerando os valores do ICNF de prejuízo de 1435 €/ha (que achamos baixo); também não inclui o tempo de paragem desde a perca do incêndio até que eventualmente se «inicie» uma nova floresta seja por regeneração florestal conduzida, seja por novas plantações. Se antes já havia abandono, depois de queimado é quase certa a inação. Exemplo de Ourém: em 6000 ha que rearderam em 2012, prejuízo estimado de 8 M de euros, a que se tem somado todos os anos, devido à inação, um prejuízo anual de 1,5M até que se inicie uma nova floresta. Entretanto, a caminhar outra vez para o risco máximo, é importante uma visão dinâmica para se perceber bem tudo o que está em causa.