O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE OUTUBRO DE 2018

5

penas exemplares a todos os que se revelem legalmente implicados e retiradas consequências políticas para

os responsáveis políticos.

Fazemos este apelo em nome das vítimas que faleceram nesta tragédia e das vítimas que ainda aguardam

auxílio na reconstrução das suas habitações e as das outras zonas afetadas, para que Pedrógão Grande sirva

como exemplo de que vivemos num país verdadeiramente democrático.

Lisboa, 19 de setembro de 2018.

O primeiro subscritor: Luís Miguel Machado Figueiredo.

Nota: Desta petição foram subscritores 4008 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 546/XIII/4.ª

SOLICITAM ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM FÁTIMA

O Movimento Cívico Fátima Escola Para Todos, bem como todos os signatários desta petição vem

defender/exigir o direito à educação nos diferentes níveis de ensino até ao secundário aos alunos que residam

ou aos alunos filhos de pais que desenvolvam a sua atividade profissional na Freguesia de Fátima de acordo

com a lei em vigor.

Como na Freguesia de Fátima não existe ensino público depois do 1.º ciclo do ensino básico, este é

assegurado por três estabelecimentos de ensino com contrato de associação. Contudo, nos últimos anos e

mais acentuado no ano letivo 2018/2019 o número de turmas atribuído à área geográfica de Fátima não

contempla a totalidade dos alunos que cumprem os critérios definidos por lei, tendo ficado aproximadamente

100 alunos sem colocação neste estabelecimentos (estes números referem-se só aos 5.º, 7.º e 10.º anos),

sendo obrigados a deslocarem-se para outras freguesias e mesmo em concelhos limítrofes.

Atendendo à especificidade de Fátima (caso único no País), como centro económico que envolve cerca de

15 000 habitantes e 25 000 trabalhadores, devem ser criadas na freguesia o número de turmas suficiente,

situação que deve ser resolvida de forma permanente a fim de estabilizar toda a comunidade educativa.

Aos alunos residentes em Fátima, bem como aos que os pais desenvolvem aqui a sua atividade, deve ser

aplicada a legislação vigente sem esquecer os princípios gerais, que atualmente estão postos em causa, da

Lei de Bases do Sistema Educativo [artigo 2.º, da qual destacamos a alínea a) do n.º 3].

Por concordar com o acima descrito, subscrevo livremente esta petição na esperança que a educação em

Fátima passe a ser uma realidade para todo os que residem na freguesia, bem como os que desenvolvem

aqui a sua atividade laboral.

Lisboa, 25 de setembro de 2018.

O primeiro subscritor: Movimento Cívico Fátima Escola Para Todos (Nuno Miguel Neves dos Prazeres).

Nota: Desta petição foram subscritores 6220 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.