27 DE OUTUBRO DE 2018

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o assassinato do jornalista Jamal

Khashoggi, apresentando as suas condolências à sua família e amigos e apela ao apuramento de todas as

responsabilidades.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro

Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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VOTO N.º 645/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO E LOUVOR À GUARDA NACIONAL REPUBLICANA PELA SUA AÇÃO NO MAR EGEU

A participação da Guarda Nacional Republicana nas operações da União Europeia enquadradas na Frontex

tem revelado a qualidade da sua capacidade operacional e, em particular, a prioridade dada à proteção de vidas

humanas e ao tratamento com dignidade de pessoas que se encontram em situação de fragilidade nas águas

do Mediterrâneo e nas fronteiras externas da União Europeia, correspondendo à abordagem integrada

desencadeada pela União.

Neste momento, encontram-se 60 militares daquela força na Grécia, integradas, na ilha de Samos, em duas

Forças da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda, que tem também uma força destacada na ilha de

Kastellorizo. A estas forças incumbe o patrulhamento da fronteira marítima com a Turquia e, quando já em águas

gregas, acompanhar ou resgatar os que necessitam de auxílio. Desde o início da sua missão, com

profissionalismo e sentido de serviço, foram acompanhadas, resgatadas e auxiliadas mais de 2500 pessoas,

sendo que apenas 70 na semana anterior.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e louva a atuação dos militares da Guarda

Nacional Republicana no desempenho da sua missão, no quadro da qual prestou auxílio e assegurou o resgate

de milhares de vidas humanas, dignificando a presença portuguesa na partilha de responsabilidade no quadro

da resposta europeia.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2018.

A Deputada do PS, Susana Amador.

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VOTO N.º 646/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS ESFORÇOS ENCETADOS PELAS NAÇÕES UNIDAS PARA O

REINÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O REINO DE MARROCOS E A FRENTE POLISÁRIO

Tendo em conta os esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino

de Marrocos e a Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí, sob a égide da ONU e com o