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Sábado, 27 de outubro de 2018 II Série-B — Número 7

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 640 a 648/XIII/4.ª): N.º 640/XIII/4.ª (PSD) — De congratulação pelos resultados da missão portuguesa nos Jogos Olímpicos da Juventude, em Buenos Aires. N.º 641/XIII/4.ª (CDS-PP) — De louvor pelos resultados alcançados por Portugal no Campeonato Europeu de Seniores de kickboxing, na Eslováquia. N.º 642/XIII/4.ª (CDS-PP) — De louvor pelos resultados alcançados pelos atletas portugueses nas Olimpíadas da Juventude, em Buenos Aires. N.º 643/XIII/4.ª (BE) — De condenação pela retirada dos EUA do Tratado sobre forças nucleares de alcance intermédio.

N.º 644/XIII/4.ª (BE) — De condenação e pesar pelo assassinato de Jamal Khashoggi. N.º 645/XIII/4.ª (PS) — De saudação e louvor à Guarda Nacional Republicana pela sua ação no Mar Egeu. N.º 646/XIII/4.ª (PCP) — De congratulação pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário. N.º 647/XIII/4.ª (PCP) — De condenação pelo anúncio da decisão dos EUA de desrespeitar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio. N.º 648/XIII/4.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de José Lourenço Morais da Silva.

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VOTO N.º 640/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS RESULTADOS DA MISSÃO PORTUGUESA NOS JOGOS OLÍMPICOS

DA JUVENTUDE, EM BUENOS AIRES

Realizaram-se na Argentina, em Buenos Aires, entre 6 e 18 de outubro, os III Jogos Olímpicos da Juventude.

A competição juntou mais de 4000 jovens, entre os 15 e os 18 anos, provenientes de todos os continentes,

que representavam 203 países, e competiram em 31 modalidades.

Os Jogos Olímpicos da Juventude são o maior evento à escala global na vertente do alto rendimento

desportivo jovem, mas são também um espaço privilegiado de encontro e partilha entre as gerações que devem

ser garante de um futuro melhor.

Portugal apresentou a sua maior representação de sempre, com a presença de 41 atletas, repartidos por 12

modalidades, e com uma igualdade de género na participação que importa relevar (20 raparigas e 21 rapazes).

Os resultados desportivos neste evento foram os melhores de sempre com a obtenção de 5 medalhas

olímpicas, pela seleção nacional de futsal feminina (ouro), pela equipa multinacional de triatlo, integrada por

Alexandre Montez (ouro), pela seleção nacional de andebol de praia masculina (prata), também por Alexandre

Montez no triatlo (prata) e ainda pela equipa multinacional de ginástica acrobática, integrada por Madalena

Cavilhas e Manuel Candeias (prata).

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pela

participação de Portugal nos Jogos Olímpicos da Juventude, louvando o Comité Olímpico de Portugal, as

Federações Desportivas participantes e toda a delegação portuguesa, com especial destaque para os atletas

medalhados.

Palácio de São Bento, 18 outubro 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Berta Cabral — Sara Madruga da Costa — Susana Lamas —

Regina Bastos — Emília Cerqueira — Luís Pedro Pimentel — Laura Monteiro Magalhães — Maurício Marques

— Maria das Mercês Borges — Sandra Pereira — Maria Germana Rocha — Pedro Pimpão — Cristóvão Crespo

— António Ventura.

Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — João Gouveia (PS) — Luís Graça (PS).

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VOTO N.º 641/XIII/4.ª

DE LOUVOR PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS POR PORTUGAL NO CAMPEONATO EUROPEU DE

SENIORES DE KICKBOXING, NA ESLOVÁQUIA

Portugal está de parabéns pela obtenção de sete medalhas no Campeonato Europeu de Seniores de

Kickboxing, da WAKO — World Association of Kickboxing Organizations, que teve lugar em Bratislava, na

Eslováquia.

Os atletas André Santos e Rita Carvalho, em Low Kick -63 kg e em K1 -56 kg, respetivamente, obtiveram um

honroso segundo lugar, arrecadando a medalha de prata e sagrando-se, assim, vice-campeões europeus da

modalidade.

Também os atletas Luís Sousa, Leandro Miranda, Renato Costa, Ricardo Fernandes e Adolfo Barão

trouxeram para Portugal, cada um deles, uma medalha de bronze.

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Os resultados alcançados pelos atletas lusos são bem reveladores da dedicação e do trabalho que os

mesmos têm na sua preparação para os campeonatos europeus, onde a concorrência com atletas de outros

países é considerável.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses vencedores

de sete medalhas no Campeonato Europeu de Seniores de Kickboxing e, em simultâneo, os selecionadores

nacionais Alberto Costa e José Reis, pelo feito alcançado, que muito honra o País.

Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral —

Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos

Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 642/XIII/4.ª

DE LOUVOR PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS ATLETAS PORTUGUESES NAS

OLIMPÍADAS DA JUVENTUDE, EM BUENOS AIRES

Portugal terminou com saldo positivo a sua participação nas Olimpíadas da Juventude, realizadas em Buenos

Aires, na Argentina.

A Seleção Nacional de Futsal Feminino Sub-19 alcançou a medalha de ouro, ganhou na categoria de Fair

Play pela folha disciplinar limpa, teve a melhor defesa, apenas cinco tentos sofridos, e o melhor ataque — 57

golos marcados, dos quais 21 tiveram a assinatura de Ana Sofia Gonçalves, conhecida por «Fifó», que foi

também a melhor marcadora do torneio.

Noutras modalidades, Alexandre Montez ganhou medalhas de ouro e prata em triatlo, a equipa de andebol

de praia arrecadou um segundo lugar e a dupla Manuel Candeias e Madalena Canavilhas alcançou a medalha

de prata em ginástica.

Numa comitiva composta por 41 atletas distribuídos por 12 modalidades diferentes, este feito alcançado

numa competição desportiva internacional honra todos os portugueses, demonstrando bem o empenho, a

dedicação e o profissionalismo com que os atletas nacionais e as suas equipas técnicas encaram estas

competições.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses que

participaram nas Olimpíadas da Juventude, bem como as respetivas equipas técnicas, enaltecendo os

resultados alcançados.

Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Assunção

Cristas — João Gonçalves Pereira — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Álvaro

Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo

— Isabel Galriça Neto — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 643/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO PELA RETIRADA DOS EUA DO TRATADO SOBRE FORÇAS NUCLEARES DE

ALCANCE INTERMÉDIO

O Presidente Donald Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos da América (EUA) do Tratado sobre

Forças Nucleares de Alcance Intermédio (FNI), assinado em 1987. Este acordo, que abolia a utilização de

mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, de alcance compreendido entre os 500 e os 5500

quilómetros, permitiu destruir um total de 2692 mísseis daquela tipologia.

O FNI permitiu acabar com o clima vivido na Guerra Fria, em que a URSS tinha os temidos mísseis apontados

a diversas capitais europeias e os EUA tinham 859 mísseis em países europeus apontados a territórios russos.

O mal-estar dos EUA e da Rússia com o FNI já era conhecido. Os EUA acusam a Rússia de ter programas

secretos de desenvolvimento de material nuclear, enquanto a Rússia acusa os EUA de desenvolvimento de

material militar com impacto ofensivo relevante de que são exemplo os drones. Por outro lado, os dois países

acusam a China de, não estando vinculada ao FNI, ter aumentado consideravelmente o seu arsenal nuclear.

A decisão anunciada por Donald Trump coloca em causa os avanços das últimas décadas e prenuncia uma

nova corrida militarista, na qual a Rússia também já prometeu entrar. Este clima é prejudicial para a segurança

internacional, nomeadamente a de países europeus.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a eventual retirada dos EUA do

Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (FNI) e apela às duas partes a realizarem esforços para

o cumprimento do FNI de modo a permitir a manutenção da segurança e estabilidade internacional.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro

Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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VOTO N.º 644/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ASSASSINATO DE JAMAL KHASHOGGI

Jamal Khashoggi, jornalista de 59 anos, foi assassinado no Consulado da Arábia Saudita em Istambul, na

Turquia. Era colunista do jornal The Washington Post, onde escrevia sobre a repressão das liberdades políticas

e individuais na Arábia Saudita, tendo estado exilado nos Estados Unidos desde 2017.

O brutal assassinato foi inicialmente negado pelas autoridades sauditas, que chegaram a afirmar que

Khashoggi teria saído pelos seus próprios pés do consulado – o que mais tarde se verificou ter sido uma tentativa

de encobrimento com o uso de um sósia.

Face às provas divulgadas publicamente, a narrativa foi sendo alterada e hoje é indicado pela Arábia Saudita

que o jornalista foi morto no consulado, após uma «luta com elementos da segurança que tentavam convencê-

lo a regressar ao seu país».

As investigações levadas a cabo pelo regime turco indicam que Jamal Khashoggi foi torturado, estrangulado

e esquartejado por membros da equipa de segurança das altas autoridades sauditas.

Diante dos factos conhecidos, a condenação do assassinato brutal de Jamal Khashoggi tem que ser

inequívoca e incondicional.

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o assassinato do jornalista Jamal

Khashoggi, apresentando as suas condolências à sua família e amigos e apela ao apuramento de todas as

responsabilidades.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro

Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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VOTO N.º 645/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO E LOUVOR À GUARDA NACIONAL REPUBLICANA PELA SUA AÇÃO NO MAR EGEU

A participação da Guarda Nacional Republicana nas operações da União Europeia enquadradas na Frontex

tem revelado a qualidade da sua capacidade operacional e, em particular, a prioridade dada à proteção de vidas

humanas e ao tratamento com dignidade de pessoas que se encontram em situação de fragilidade nas águas

do Mediterrâneo e nas fronteiras externas da União Europeia, correspondendo à abordagem integrada

desencadeada pela União.

Neste momento, encontram-se 60 militares daquela força na Grécia, integradas, na ilha de Samos, em duas

Forças da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda, que tem também uma força destacada na ilha de

Kastellorizo. A estas forças incumbe o patrulhamento da fronteira marítima com a Turquia e, quando já em águas

gregas, acompanhar ou resgatar os que necessitam de auxílio. Desde o início da sua missão, com

profissionalismo e sentido de serviço, foram acompanhadas, resgatadas e auxiliadas mais de 2500 pessoas,

sendo que apenas 70 na semana anterior.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e louva a atuação dos militares da Guarda

Nacional Republicana no desempenho da sua missão, no quadro da qual prestou auxílio e assegurou o resgate

de milhares de vidas humanas, dignificando a presença portuguesa na partilha de responsabilidade no quadro

da resposta europeia.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2018.

A Deputada do PS, Susana Amador.

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VOTO N.º 646/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS ESFORÇOS ENCETADOS PELAS NAÇÕES UNIDAS PARA O

REINÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O REINO DE MARROCOS E A FRENTE POLISÁRIO

Tendo em conta os esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino

de Marrocos e a Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí, sob a égide da ONU e com o

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acompanhamento da Argélia e da Mauritânia com o estatuto de observadores, previsto para os dias 5 e 6 de

dezembro, em Genebra, apontando uma solução definitiva e pacifica do conflito;

Recordando que o Sahara Ocidental integra a lista de territórios não-autónomos definidos pelas Nações

Unidas, continuando a constituir um processo de descolonização pendente, nomeadamente tendo em conta a

Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece o direito dos povos colonizados à

autodeterminação e independência;

Recordando que diversas resoluções e decisões das Nações Unidas confirmam inequivocamente o direito

do povo saarauí à autodeterminação, nomeadamente através da realização de um referendo livre e justo;

Recordando que desde há 45 anos que o povo saarauí e a Frente Polisário lutam pela concretização dos

seus direitos nacionais, tendo proclamado, em 1976, a República Árabe Saaraui Democrática, reconhecida por

dezenas de países e membro da União Africana.

Recordando que nos termos da Constituição, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e

independência, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 – Congratula-se com os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental,

que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo saarauí, no respeito dos

princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

2 – Insta o Governo a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições

internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito

à autodeterminação do povo saarauí.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Francisco Lopes —

João Dias — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira — Rita Rato — Ana Mesquita — Duarte Alves —

Ângela Moreira — Jerónimo de Sousa.

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VOTO N.º 647/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ANÚNCIO DA DECISÃO DOS EUA DE DESRESPEITAR O TRATADO DE

FORÇAS NUCLEARES DE ALCANCE INTERMÉDIO

Face ao anúncio pela Administração norte-americana de Donald Trump do propósito de abandonar o Tratado

de Forças Nucleares de Alcance Intermédio, que aliás se segue a outras decisões de desrespeito de acordos

internacionais, resoluções e órgãos das Nações Unidas – relativamente ao Irão, à Palestina, à UNESCO, ao

Conselho de Direitos Humanos das NU, entre outros exemplos –, consubstanciando uma política de afronta aos

princípios da Carta da ONU e ao direito internacional;

Considerando que em 2017 e segundo o Instituto de Investigação sobre a Paz Internacional de Estocolmo,

as despesas militares dos EUA representaram 35% das despesas militares mundiais; que o conjunto dos 29

países da NATO representaram 52% das despesas militares mundiais; ou que os EUA em conjunto com 34 dos

seus aliados representaram cerca de 70% das despesas militares mundiais;

Considerando que os EUA são os principais responsáveis pela militarização das relações internacionais e a

corrida armamentista, expressa nomeadamente: na instalação de um sistema antimíssil de carácter global; na

adoção de medidas que visam a militarização do espaço; no exponencial desenvolvimento de armas

convencionais e não convencionais, incluindo as nucleares; ou na adoção do conceito de ataque global

«preventivo» e de uma estratégia que concebe e intenta a guerra nuclear limitada.

A Assembleia da República reunida em sessão plenária:

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– Condena o anúncio do propósito por parte da Administração norte-americana de Donald Trump de

abandonar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio;

– Insta o Governo a pugnar por iniciativas que promovam a abolição de todas as armas nucleares, o

desarmamento geral, simultâneo e controlado e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com

vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Assembleia da República, 25 de outubro de 2018.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Carla Cruz — Paula Santos — Francisco Lopes — Jerónimo de

Sousa — João Dias — Paulo Sá — Duarte Alves — Ana Mesquita — Rita Rato — Jorge Machado — Ângela

Moreira — Diana Ferreira — Bruno Dias.

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VOTO N.º 648/XIII/4.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA

Na tarde de dia 5 de outubro, morreu o antigo Deputado federal pela Bahia, José Lourenço Morais da Silva.

Nascido em S. Martinho, Portugal, no dia 5 de março de 1933, José Lourenço mudou-se aos 16 anos para

Salvador da Bahia.

José Lourenço disputou o seu primeiro mandato como Deputado estadual na Bahia em novembro de 1970 e

em 1982 foi eleito pelo PDS à Câmara dos Deputados.

Na Assembleia Constituinte de 1988, participou dos trabalhos constituintes como membro titular da

Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema

de Governo e da Comissão de Sistematização. José Lourenço serviu como Deputado federal até 2002.

Tendo nascido em Aveiro, e emigrado para o Brasil, José Lourenço alcançou o cargo de Deputado federal,

pelo seu Estado da Bahia, e foi uma figura presente e ativa na política brasileira durante décadas.

Amigo de Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil, que sempre apoiou, José Lourenço deixa sentidas

saudades.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta condolências à sua família, em especial aos

seus filhos, amigos e à Câmara dos Deputados do Brasil, pela perda de um português que sempre dignificou o

nosso País.

Palácio de S. Bento, 26 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral —

Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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