9 DE NOVEMBRO DE 2018

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– audição Ministro do Ambiente a 5 abril (realizada na CEIOP a requerimento do PCP) coincidiu com

anúncio de verbas para recuperação de navios;

– Empresa está sujeita a cativações.

 Heitor de Sousa (BE)

– recordou que situação na audição/14 março não teve evolução;

– questionou a empresa não ter contrato programa e que medidas pontuais não são resposta;

– necessidades estruturais necessitam de continuidade de verbas para frota e acostagem;

– Estado e autarquias não têm possibilidade de verificar se serviço público está a ser cumprido.

 Hélder Amaral (CDS-PP)

– recordou Presidente do Conselho de Administração ter considerado que não era melhor momento para

renovar frota, apesar do anúncio entretanto feito;

– perguntou qual seria momento ideal e qual seria mínimo de manutenção da atual frota, e número de

barcos.

 Relator Bruno Dias (PCP)

– recordou questão, já colocada, de falta de pessoal, da manutenção própria, e perguntou se, nestes

casos, é necessária autorização do Ministério das Finanças e quais os passos necessários;

– quanto à questão dos cadernos de encargos distinguiu reparações de ocasião ou de fundo;

– referiu-se à frota de 28 unidades, perguntando qual a atual necessidade relativamente à frota quer

Soflusa, quer Transtejo e à que está parada;

– referiu-se à navegabilidade do estuário e à APL, e perguntou se houve evolução;

– os horários em vigor, que carecem de cumprimento, não são suficientes para necessidades da

população;

– a retoma da oferta de transporte de 2011.

Em resposta, a Presidente do Conselho de Administração da Transtejo interveio:

– em gestão nunca há situação ideal, mas há regras de bom governo;

– há níveis mínimos, e há níveis estratégicos que não estão definidos nos transportes e que seriam

contidos num contrato de serviço público;

– há falta de acessibilidade de estudantes à margem sul;

– valorizou um quadro de referência por contraposição da definição à vista;

– Resolução do Conselho de Ministros vai ajudar muito para empresa ter contabilidade;

– autonomia administrativa e financeira é muito limitada, relacionando com o OE aprovado na AR;

– sem plano de atividades aprovado precisam sempre de autorização para gastos;

– Resolução do Conselho de Ministros permitirá à Transtejo não estar sujeita a pedidos de gastos

excecionais/urgentes;

– os «mínimos olímpicos» são inimigos da boa gestão da coisa pública, que obriga a gerir acima dos

mínimos;

– em relação a 14 março já contrataram empresa de gestão para levantamento de todos os navios para

cadernos de encargos, e gabinete jurídico para contratação;

– falta de pessoal é tão gritante como falta de manutenção, e a todos os níveis (marinheiros, serralheiros e

bilheteiros);

– quanto à APL e à questão da navegabilidade do estuário, não tem evolução significativa.

5. Audição da Autoridade da Mobilidade e Transportes

Procedeu-se, no dia 23 de maio de 2018, pelas 14h00 horas, à audição do Conselho de Administração da

AMT.

Pela AMT, estiveram presentes o Dr. João Carvalho (Presidente do Conselho de Administração) e a Dr.ª

Isabel Sequeira (Diretora de Fiscalização e Contencioso)

Deputados presentes: Relator Bruno Dias (PCP), Heitor de Sousa (BE).