9 DE NOVEMBRO DE 2018

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Entre os procedimentos em curso e os já realizados, até 30-09-2018, a Transtejo, SA, informa que assumiu

encargos relacionados com a sua frota no valor de € 7 965 576, ou seja, 98,07% da dotação orçamental

disponível no Orçamento de 2018, corrigida de cativos.

No mesmo período de 2017, foram assumidos encargos no valor de € 2 901 509, ou seja, 42,13% de

dotação disponível, corrigida de cativos.

Quanto à Soflusa, a empresa informa que, entre os procedimentos em curso e os já realizados, até 30-09-

2018, assumiu encargos relacionados com a sua frota no valor de € 4 188 531, ou seja, 97,5% da dotação

orçamental disponível no Orçamento de 2018, corrigida de cativos. No mesmo período de 2017, foram

assumidos encargos no valor de € 4 041 111, ou seja, 68,41% de dotação disponível, corrigida de cativos.

O documento está disponível na íntegra e pode ser consultado na página do Parlamento, na presente

ligação.

V – Conclusõese Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e

parecer:

 O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários, estando reunidos todos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo

9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

 Contando com 4678 subscritores, a sua audição assume carácter obrigatório nos termos do disposto no

n.º 1 do artigo 21.º, e, nos termos da alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 24.º e na alínea a) do n.º 1 do

artigo 26.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, é a mesma objeto de publicação obrigatória em