9 DE NOVEMBRO DE 2018

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III – Análise da Petição

A presente petição cumpre todos os requisitos formais, nomeadamente quanto ao objeto, que se encontra

devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º

e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Lei n.º

6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto.

IV – Diligências efetuadas

1. Audição dos Peticionários

Procedeu-se, no dia 8 de março de 2018, pelas 14h15, à audição dos peticionários: pela Comissão de

Utentes dos Transportes do Seixal (CUTS) – António Freitas, Ana Paula Ferreira e Anabela Vicente; e pela

Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho (CUCS) – Montijo, Nuno Catarino e Miguel Dias.

Estiveram presentes o Deputado Relator Bruno Dias (PCP), Carlos Silva e Mercês Borges (PSD), Heitor de

Sousa (BE) e Heloísa Apolónia (PEV).

Recorrendo ao relatório elaborado pela Assessoria da CEIOP, relativa à audição realizada, destaca-se

argumentação da causa que sustenta a Petição apresentada, expressando da parte dos peticionários as

preocupações sentidas e os objetivos que perseguem.

António Freitas interveio, referindo que o problema tem vindo a agravar-se dia a dia, nomeadamente na

semana anterior e que sem rápida intervenção, fazendo chegar reclamação a quem de direito, aos Ministros

das Finanças e do Planeamento, e até ao Primeiro-Ministro. Também representam todos restantes Utentes da

Margem Sul destes transportes.

Nuno Catarino interveio:

– referiu-se às condições em que é feito o transporte de 75 mil pessoas/dia;

– Comboio já não é alternativa por estar saturado;

– única alternativa é o transporte fluvial;

– na semana da audição a situação do navio S. Jorge foi lamentável e os autocarros não conseguem ser

alternativa;

Ana Paula Ferreira interveio:

– sublinhou que os trabalhadores/pais telefonam às escolas a pedir que deixem as crianças no café

próximo;

– as dificuldades levariam a não ir viver para a margem sul.

Miguel Dias interveio:

– pede que a Transtejo cumpra o transporte por barco às horas estabelecidas;

– haveria solução com aluguer de barcos;

– questão do assoreamento do rio leva a avarias nos motores;

– lembrou que ontem de manhã as pessoas invadiram instalações da Transtejo;

– lembrou que Governo anunciou estudo para compra de barcos.

Anabela Vicente interveio:

– pedido é simples – transporte a tempo e horas;

– situação coloca problema na economia;

– horários são escassos.

Usaram da palavra os Deputados:

 Heitor de Sousa (BE)

– cumprimentou as Delegações presentes;

– perguntou se 10 milhões de euros têm a ver com renovação da frota, podendo ser insuficiente;