16 DE NOVEMBRO DE 2018

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– Por fim, o diploma deveria garantir a promoção de uma cultura de ética assistencial nas instituições de

Saúde de uma forma firme e inequívoca através de um programa nacional de formação em ética assistencial e

a participação dos cidadãos nos órgãos de governação ética.

O PCP considera que é possível fazer melhor e deste modo ir ao encontro das necessidades das Instituições

do Ensino Superior e da Saúde.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea c) do artigo 162.º e

do artigo 169.º da Constituição e ainda dos artigos 189.º e seguintes do Regimento da Assembleia da

República, requerem a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que

estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento

das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde dos setores público, privado

e social, assim como em instituições de ensino superior que realizam investigação clínica e centros de

investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica, publicado no Diário da República, 1.ª

série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2018.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Carla Cruz — Ana Mesquita — Ângela Moreira — João Dias —

Paulo Sá — Rita Rato — Diana Ferreira — Bruno Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — António Filipe.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.