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Sábado, 24 de novembro de 2018 II Série-B — Número 13

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 653 a 664/XIII/4.ª): N.º 653/XIII/4.ª (PS, CDS-PP e PSD) — De congratulação pela eleição de lusodescendentes ao Congresso Americano. N.º 654/XIII/4.ª (PS, PSD e CDS-PP) — De Comemoração pelo centenário do Armistício que pôs fim à Grande Guerra. N.º 655/XIII/4.ª (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento de Maria José Moura. N.º 656/XIII/4.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel Joaquim Rodrigues Masseno. N.º 657/XIII/4.ª (CDS-PP) — De louvor pelos resultados alcançados pela Seleção Portuguesa de Futsal com atletas portadores de Síndrome de Down. N.º 658/XIII/4.ª (CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De louvor pelos resultados alcançados na Competição Mundial por Grupos de Idade de

Ginástica de Trampolins. N.º 659/XIII/4.ª (PSD) — De pesar pelas vítimas do acidente na estrada 255 entre Borba e Vila Viçosa. N.º 660/XIII/4.ª (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de General Loureiro dos Santos. N.º 661/XIII/4.ª (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP) — De saudação à Campeã Europeia de Futsal para Jogadores em Síndrome de Down. N.º 662/XIII/4.ª (CDS-PP) — De pesar pelas vítimas do aluimento de terras na EN255 entre Borba e Vila Viçosa. N.º 663/XIII/4.ª (PCP) — De pesar pelo trágico acidente ocorrido na estrada 255 entre Borba e Vila Viçosa. N.º 664/XIII/4.ª (CDS-PP e PSD) — De saudação pelo 43.º aniversário do 25 de Novembro.

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VOTO N.º 653/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA ELEIÇÃO DE LUSODESCENDENTES AO CONGRESSO AMERICANO

No passado dia 6 de novembro realizaram-se eleições intercalares ao Congresso dos EUA. Nestas

eleições foram eleitos três lusodescendentes para a Câmara dos Representantes: Jim Costa e Devin Nunes,

os dois com origem açoriana e eleitos pelo estado da Califórnia. Lori Loureiro Trahan eleita pelo estado do

Massachusetts.

Lori Loureiro Trahan é a primeira mulher lusodescendente a ser eleita para o Congresso americano, num

ato eleitoral que irá ficar para a história por ter batido o recorde do maior número de mulheres eleitas. Serão

cerca de 100 mulheres em 435 lugares na Câmara dos Representantes.

Além das eleições federais, também se realizaram eleições estaduais e locais, às quais se candidataram

muitos luso-americanos. Na Califórnia, em particular, foram eleitos 53 candidatos de origem portuguesa,

muitos deles pela primeira vez, subindo, assim, para 131 o número de lusodescendentes eleitos para cargos

estaduais e locais só naquele estado. No estado de Rhode Island, Peter Neronha venceu a eleição para

procurador-geral estadual e Bob da Silva foi eleito Presidente da Câmara de East Providence.

A ativa participação cívica e política dos lusodescendentes é demonstrativa da importância, visibilidade e

credibilidade da comunidade luso-americana nos EUA, cuja excelente integração na sociedade norte-

americana é notória em todos os sectores. A sua eleição para o Congresso, bem como para os órgãos

estaduais e cargos locais, significa que poderão continuar a dar o seu contributo ao mais alto nível da política

americana.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pela eleição dos

lusodescendentes nas eleições federais, estaduais e locais nos EUA, louvando a participação e representação

política da comunidade luso-americana.

Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2018.

Autores: Carlos César (PS) — Lara Martinho (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Carlos

Pereira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila

Madeira (PS) — João Paulo Correia (PS) — Jorge Lacão (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Susana

Amador (PS) — Odete João (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Ricardo Bexiga (PS) —

Norberto Patinho (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Joana Lima (PS) — Carla

Tavares (PS) — Carla Sousa (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — João Gouveia (PS) — Teresa

Caeiro (CDS-PP) — Nuno Sá (PS) — João Rebelo (CDS-PP) — Margarida Mano (PSD) — Berta Cabral (PSD)

— Paulo Neves (PSD) — Cristina Jesus (PS) — Santinho Pacheco (PS) — António Sales (PS) — João

Marques (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Paulo Pisco (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rui Riso (PS) — Rosa

Maria Bastos Albernaz (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — André Pinotes

Batista (PS) — Jamila Madeira (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Edite Estrela (PS) — Luís Vales (PSD)

— Maria Conceição Loureiro (PS).

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VOTO N.º 654/XIII/4.ª

DE COMEMORAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO ARMISTÍCIO QUE PÔS FIM À GRANDE GUERRA

No dia 11 de novembro comemorou-se o centenário do Armistício que pôs fim à Primeira Guerra Mundial.

O Armistício de Compiègne foi assinado pelas forças aliadas e pela Alemanha a 11 de novembro de 1918,

terminando quatro anos de hostilidades cujas profundas e trágicas consequências vieram a marcar todo o

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século XX. Estima-se que cerca de 14 milhões de pessoas morreram, oito milhões de soldados e seis milhões

de civis. O mapa político da Europa e os equilíbrios de poder no mundo assumiram novos contornos a partir de

1918.

Portugal participou na Primeira Guerra Mundial, juntando-se ao esforço das forças aliadas na frente

ocidental, em França e na Flandres e também em África. O Corpo Expedicionário Português combateu

corajosamente em condições de enorme precariedade e esteve no epicentro da Batalha de La Lys, durante a

qual perdeu cerca de 7000 homens.

A vitória dos aliados em 1918 trouxe uma esperança de paz, enquadrada por uma nova ordem global saída

dos valores e princípios estabelecidos com a criação da Sociedade das Nações, numa primeira experiência

multilateral, baseada no direito internacional e na concertação diplomática para a resolução de conflitos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o centenário do Armistício de

Compiègne, juntando-se a todos os povos da Europa e do Mundo que comemoram o fim da Primeira Guerra

Mundial, o dia da vitória da paz.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2018.

Autores: Carlos César (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Carlos Pereira (PS) — Filipe Neto

Brandão (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — João Paulo

Correia (PS) — Jorge Lacão (PS) — Lara Martinho (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Susana Amador (PS)

— Paulo Pisco (PS) — Santinho Pacheco (PS) — António Sales (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Pedro

Pimpão (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Paulo Pisco (PS) — João Marques (PS) — Edite Estrela (PS) —

João Gouveia (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Odete João (PS) — Berta

Cabral (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD)

— Paulo Neves (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Norberto Patinho (PS) — Susana Lamas (PSD) —

Nilza de Sena (PSD) — Joana Lima (PS) — Carla Sousa (PS) — Carla Tavares (PS) — Rosa Maria Bastos

Albernaz (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — João Rebelo (CDS-PP) — Inês Domingos (PSD) — Luís

Pedro Pimentel (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Luís Vales (PSD) — Elza Pais (PS) —

Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Cristina Jesus (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Sofia Araújo

(PS) — Rui Riso (PS) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Sandra Pereira (PSD)

— Ana Oliveira (PSD).

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VOTO N.º 655/XIII/4.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ MOURA

Foi com sentida tristeza que os Deputados à Assembleia da República tomaram conhecimento do

falecimento de Maria José Moura.

Licenciada em Ciências Histórico-Filosóficas e Pós-Graduada com o Curso de Bibliotecário Arquivista,

Maria José Moura é um nome indissociável da política do livro, da leitura e da biblioteca das últimas décadas.

Em 1986 foi coordenadora de um relatório encomendado pela então Secretária de Estado da Cultura,

Teresa Patrício Gouveia, que viria a estar na origem da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Maria José

Moura foi coordenadora dessa Rede até 2006, sendo notável o progresso alcançado sob a sua liderança

determinada.

A causa da leitura e das bibliotecas foi a causa da sua vida, e em nome da qual exerceu diversas funções

de serviço público: Diretora de serviços de documentação da Universidade de Lisboa, Diretora de serviços do

Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, Fundadora da Associação Portuguesa de Bibliotecários,

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Arquivistas e Documentalistas, Vice-presidente do Conselho Superior de Bibliotecas, Coordenadora geral do

Projeto do Inventário do Património Cultural Móvel e Delegada nacional da UNESCO.

Este sentido de serviço ao Estado e ao desenvolvimento cultural dos portugueses foi justamente

reconhecido com a atribuição da Ordem do Mérito – um reconhecimento que se estendeu além-fronteiras,

ilustrado pela receção em 1998, em Amsterdão, do Prémio Internacional do Livro, por proposta da federação

Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias.

Palácio de São Bento, novembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Paulo Pisco (PS)

— João Marques (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) —

Catarina Marcelino (PS) — Edite Estrela (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui

Cruz (PS) — António Sales (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rui Riso (PS) — Cristina Jesus (PS) — António Costa

Silva (PSD) — Joana Lima (PS) — Carla Sousa (PS) — Carla Tavares (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz

(PS) — Eurídice Pereira (PS) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Norberto

Patinho (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Elza Pais (PS) — João Gouveia (PS).

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VOTO N.º 656/XIII/4.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL JOAQUIM RODRIGUES MASSENO

Faleceu Manuel Joaquim Rodrigues Masseno. Fundador do Partido Socialista em Beja, de que foi dirigente

local, regional e nacional, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Beja, de

onde era natural, Manuel Joaquim Masseno foi Vereador na Câmara Municipal de Beja, Deputado à

Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral de Beja, na II e III Legislaturas e Governador Civil do

Distrito de Beja, por duas ocasiões (1983-1985 e 2001-2002).

O Portugal que pulsa e avança com a intervenção cívica, política e associativa projetada nos territórios

pelos cidadãos e pelas comunidades sempre contou o inconformismo de Manuel Joaquim Rodrigues

Masseno. O Baixo Alentejo resiliente perante os obstáculos ao seu desenvolvimento, mas consciente das suas

potencialidades, sempre contou com a determinação de Manuel Joaquim Rodrigues Masseno na defesa de

respostas para o presente e de caminhos para o futuro para as pessoas e para os territórios da planície

alentejana.

Cidadão sempre comprometido com Beja e com a região do Baixo Alentejo tinha como lema de vida «a

preocupação constante com a solidariedade e com a desigualdade entre as pessoas». Uma referência que

inspirou a sua intervenção nas mais diversas atividades políticas, associativas e cívicas, da Rádio Pax, em que

foi diretor, às tertúlias do Café Luiz da Rocha, referência gastronómica da cidade de Beja.

A memória da sua intervenção cívica, política e partidária perdurará na cidade de Beja e na Região do

Baixo Alentejo como inspiração para a importância de uma cidadania ativa na defesa dos valores, dos

princípios e das marcas de identidade que caracterizam as instituições e os territórios.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento do seu

antigo Deputado Manuel Joaquim Rodrigues Masseno, endereça à sua família e amigos e ao Partido

Socialista as suas mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2018.

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Os Deputados do PS: Francisco Rocha — Jamila Madeira — Filipe Neto Brandão — Santinho Pacheco —

José Rui Cruz — António Sales — Wanda Guimarães — André Pinotes Batista — Rosa Maria Bastos Albernaz

— José Manuel Carpinteira — Lúcia Araújo Silva — Lara Martinho — Paulo Pisco — Rui Riso — Nuno Sá —

Ivan Gonçalves — Sofia Araújo — Edite Estrela — Norberto Patinho — Catarina Marcelino — Maria Conceição

Loureiro — João Marques — Cristina Jesus — Eurídice Pereira — Joana Lima — Carla Sousa — Carla

Tavares — João Gouveia.

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VOTO N.º 657/XIII/4.ª

DE LOUVOR PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELA SELEÇÃO PORTUGUESA DE FUTSAL

COM ATLETAS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN

A Seleção Portuguesa de Futsal com atletas portadores de Síndrome de Down venceu o Campeonato

Europeu FIFDS (Federação Internacional de Futebol para Síndrome de Down) — depois de derrotar por por 4-

0 a equipa italiana, campeã do mundo na modalidade.

O atleta português César Morais foi também considerado o melhor marcador do campeonato, com seis

golos.

Pertencente à Associação Nacional de Desporto para Deficiência Intelectual (ANDDI) — esta Seleção é

composta por 10 jogadores entre os 23 e os 44 anos, oriundos de vários pontos do país e de clubes e

instituições de solidariedade social.

Portugal terminou a competição, que decorreu em Itália, na região da Umbria, com quatro vitórias e uma

derrota.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário saúda e felicita os atletas portugueses que

participaram no Campeonato Europeu da Federação Internacional de Futebol para Síndrome de Down, bem

como a respetiva equipa técnica, enaltecendo os resultados alcançados.

Palácio de S. Bento, 19 de novembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília

Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita

Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto —

João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 658/XIII/4.ª

DE LOUVOR PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS NA COMPETIÇÃO MUNDIAL POR GRUPOS DE

IDADE DE GINÁSTICA DE TRAMPOLINS

A Seleção Nacional presente na 26.ª Competição Mundial Por Grupos de Idade de Ginástica de

Trampolins, que decorreu recentemente na Rússia, regressou a Portugal com uma Medalha de Ouro e uma

Medalha de Prata.

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Lucas Santos, ginasta do Clube de Trampolins de Salvaterra, ganhou a medalha de ouro em Duplo

Minitrampolim no escalão 15-16 anos, e Mariana Cascalheira, ginasta da Sociedade Filarmónica Estrela

Moitense, foi segunda classificada na final de Tumbling Feminino 15-16 anos.

A CMGI de Ginástica de Trampolins destina-se a ginastas juniores nas especialidades de Trampolim

Individual, Trampolim Sincronizado, Duplo Minitrampolim e Tumbling, divididos em quatro grupos etários: 11-

12 anos, 13-14 anos, 15-16 anos e 17-21 anos.

Esta 26.ª edição contou com a participação de mais de 850 ginastas em representação de 42 países, tendo

Portugal marcado presença com 60 ginastas.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário saúda e felicita os jovens atletas portugueses

medalhados, e também todos os que participaram na Competição Mundial Por Grupos de Idade de Ginástica

de Trampolins, bem como as respetivas equipas técnicas, enaltecendo os resultados alcançados.

Palácio de S. Bento, 19 de novembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa —

António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João

Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outros subscritores: Sofia Araújo (PS) — Paulo Neves (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Maria

Germana Rocha (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Pedro

Pimpão (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Ana Oliveira (PSD).

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VOTO N.º 659/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE NA ESTRADA 255 ENTRE BORBA E VILA VIÇOSA

Duas pessoas morreram e várias permanecem desaparecidas após um troço da estrada 255 que liga

Borba a Vila Viçosa, em Évora, ter abatido na tarde desta segunda-feira. O aluimento de terras provocou a

queda de pelo menos três veículos para dentro de uma pedreira com 50 metros de profundidade com água.

O deslizamento de um grande volume de terra na estrada 255, provocou a deslocação de uma quantidade

muito significativa de rochas, de blocos de mármore e de terra para o interior de uma pedreira, arrastando

consigo as vítimas deste trágico acidente.

Trata-se indubitavelmente, de um momento de profundo sofrimento e grande tristeza para as respetivas

famílias, amigos e toda a comunidade da «Zona dos Mármores» no Alentejo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta o trágico acidente e apresenta aos

familiares e amigos das vítimas as mais sentidas condolências e expressa o seu profundo pesar pelo

sucedido.

Assembleia da República, 21 de novembro de 2018.

Os Deputados do PSD: Rubina Berardo — Fernando Negrão — Margarida Mano — Ângela Guerra —

António Leitão Amaro — Inês Domingos.

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VOTO N.º 660/XIII/4.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GENERAL LOUREIRO DOS SANTOS

É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento do General José Alberto

Loureiro dos Santos.

O General Loureiro dos Santos era considerado um dos mais notáveis militares da sua geração, cuja

distinta carreira o levou aos cargos de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Chefe do

Estado-Maior do Exército. Também na política, teve papel de relevo ao desempenhar o cargo de Ministro da

Defesa Nacional nos IV e V Governos constitucionais.

Nascido a 2 de setembro de 1936, em Vilela do Douro, no concelho de Sabrosa, Vila Real, concluiu com

distinção os estudos secundários em 1953, tendo ganho o prémio nacional de melhor aluno dos liceus, e

ingressou na Escola do Exército, onde se formou em Artilharia.

Combatente na Guerra Colonial, o General Loureiro dos Santos participou na Revolução de Abril, tendo

assumido o cargo de secretário do Conselho da Revolução, e foi um elemento ativo no processo de transição

para a democracia em Portugal.

Doutrinador com vasta obra publicada, o General Loureiro dos Santos foi um dos grandes mestres da

moderna escola de Estratégia em Portugal, com um papel fundamental no moldar do pensamento militar do

pós-25 de Abril e na definição teórica da política externa portuguesa.

O General Loureiro dos Santos lecionou no Instituto de Estudos Superiores Militares, do qual fez parte do

conselho científico, e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) — no qual foi membro do

Conselho de Honra. Era também membro da Academia das Ciências de Lisboa e do Conselho Geral da

Universidade Nova de Lisboa, como personalidade externa.

Foi membro fundador do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, membro do Centro de Estudos

Estratégicos do Instituto de Altos Estudos Militares, membro do Grupo de Reflexão Estratégica do Ministério

da Defesa Nacional e participou na Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional em

2012.

Como comentador de assuntos de estratégia, segurança e defesa, o General Loureiro dos Santos era

presença frequência nos meios de comunicação social, tendo granjeado a admiração do grande público.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão

ilustre, do militar exemplar e do pensador ímpar e endereça à família, aos amigos e ao Exército português as

mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 21 de novembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: André Pinotes Batista (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS)

— Lara Martinho (PS) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Wanda Guimarães (PS)

— Santinho Pacheco (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — António Sales (PS) — Ricardo

Bexiga (PS) — Ana Passos (PS) — Norberto Patinho (PS) — João Marques (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rui

Riso (PS) — Cristina Jesus (PS) — Odete João (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Joana Lima (PS) —

Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Carla Sousa (PS) — Carla Tavares (PS) —

Maria Manuela Tender (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Edite Estrela (PS) —

Paulo Pisco (PS) — Luís Vales (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Nilza de Sena

(PSD) — Elza Pais (PS) — João Gouveia (PS) — Regina Bastos (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Maria

Germana Rocha (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Berta Cabral (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) —

Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Ana Oliveira (PSD).

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VOTO N.º 661/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO À CAMPEÃ EUROPEIA DE FUTSAL PARA JOGADORES EM SÍNDROME DE DOWN.

Na senda dos êxitos que têm vindo a ser alcançados nos últimos anos pelo desporto português, revelador

do sólido trabalho que tem sido desenvolvido em todas as instâncias desportivas, a Assembleia da República

assinala o notável triunfo da Seleção Nacional ao sagrar-se Campeã Europeia no 1.º Campeonato da Europa

de Futsal para Jogadores com Síndrome de Down, realizado, entre os dias 12 e 15 de novembro de 2018, em

Terni, Itália.

Este feito é tão mais extraordinário se se atender ao facto de a Seleção Nacional ter vencido na final a

anfitriã e atual Campeã do Mundo, a Seleção italiana, por um expressivo 4-0.

Digno de destaque individual é o jogador César Morais, que foi o melhor marcador do campeonato com 6

golos.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República, saúda a Associação Nacional de Desporto para

Deficiência Intelectual (ANDDI) — bem como os atletas que, com a sua participação, honram as cores

nacionais e servem de inspiração às novas gerações.

Palácio de São Bento, 21 de novembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: André Pinotes Batista (PS) — Margarida Mano (PSD) — Ângela Guerra (PSD) —

Maria Manuela Tender (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) —

Santinho Pacheco (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Carla Tavares (PS) — Pedro

Pimpão (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Carla Sousa (PS) — Joana Lima (PS) — Rosa Maria Bastos

Albernaz (PS) — Norberto Patinho (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) —

Lúcia Araújo Silva (PS) — Ana Passos (PS) — Odete João (PS) — Luís Leite Ramos (PSD) — Lara Martinho

(PS) — Ana Oliveira (PSD) — João Gouveia (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Laura Monteiro Magalhães

(PSD) — António Sales (PS) — João Marques (PS) — Edite Estrela (PS) — João Rebelo (CDS-PP) — Maria

Augusta Santos (PS) — Rui Riso (PS) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Cristina Jesus (PS) — Eurídice

Pereira (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Paulo Neves (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Susana

Lamas (PSD) — Elza Pais (PS) — Regina Bastos (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Berta Cabral

(PSD) — Fátima Ramos (PSD).

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VOTO N.º 662/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ALUIMENTO DE TERRAS NA EN255 ENTRE BORBA E VILA VIÇOSA

Na sequência de um aluimento de terras, um troço da EN255, entre Borba e Vila Viçosa, abateu para

dentro de duas pedreiras contíguas à via, provocando dois mortos e um número ainda por determinar de

pessoas desaparecidas.

Este é um momento de profunda consternação, tristeza e pesar para as respetivas famílias e amigos das

vítimas e para toda a comunidade local, em particular, e para os portugueses em geral.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta este trágico acidente e apresenta aos

familiares e amigos das vítimas as mais sentidas condolências, expressando o seu mais profundo pesar pelo

sucedido.

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Palácio de S. Bento, 22 de novembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —

Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta

Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 663/XIII/4.ª

DE PESAR PELO TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NA ESTRADA 255 ENTRE BORBA E VILA

VIÇOSA

No passado dia 20 de novembro, no concelho de Borba, ocorreu um grave acidente com o desabamento

do troço da estrada 255 que passava sobre uma pedreira. Duas pessoas morreram e várias permanecem

desaparecidas.

Este é um momento de profunda consternação, tristeza e pesar para as famílias, amigos, para a

comunidade local da Zona dos Mármores no distrito de Évora e também para todo o País.

Registamos o envolvimento dos meios de socorro municipais, regionais e nacionais nas operações de

resgate, que se devem manter até à recuperação dos corpos das vítimas.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta o trágico acidente e apresenta aos

familiares e amigos das vítimas as mais sentidas condolências e o seu mais profundo pesar pelo ocorrido.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2018

Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Dias — António Filipe — Paula Santos — Francisco Lopes —

Jerónimo de Sousa — Carla Cruz — Paulo Sá — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — Ana

Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — Duarte Alves.

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VOTO N.º 664/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 43.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO

No ano em que se assinala o 43.º aniversário do 25 de Novembro, a Assembleia da República volta a

evocar simbolicamente a importância histórica da vitória do movimento democrático que garantiu que o espírito

das instituições e da democracia representativa prevalecesse, reconduzindo Portugal a um curso institucional

de normalidade e abrindo caminho para a democracia moderna e pluralista que hoje usufruímos.

Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o

compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e

das eleições livres. A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a

tentativa de substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário.

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Conforme recordou um grupo de cidadãos, oriundo de vários setores da sociedade civil, que se uniu na

promoção das comemorações dos 40 anos daquele movimento: “O 25 de Novembro não foi uma tentativa de

contrariar mas sim de repor o 25 de Abril”. De facto, hoje como no passado, pode-se afirmar, de forma

esclarecida, que o 25 de Novembro determinou a vontade do povo português em caminhar sobre os trilhos da

liberdade, que o 25 de Abril anunciara.

Ocupam um lugar de destaque, nesta evocação, os Generais Ramalho Eanes e Jaime Neves, cuja

coragem e determinação foram decisivas para travar o processo revolucionário; e os líderes dos partidos

democráticos, PS, PSD e CDS, pelo seu compromisso inquebrantável com os valores da liberdade e da

democracia.

Neste sentido, a Assembleia da República Portuguesa assinala o 43.º aniversário do 25 de Novembro

como um dia histórico que repôs o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e

democrático.

Assembleia da República, 23 de novembro de 2018.

Autores: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Assunção Cristas (CDS-PP) — Hélder

Amaral (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Teresa

Caeiro (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) —

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) —

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — Ana

Rita Bessa (CDS-PP) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Inês Domingos (PSD)

— Luís Pedro Pimentel (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Pedro

Pimpão (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Margarida Mano

(PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Ana Oliveira (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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