27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outros subscritores: Nilza de Sena (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD).

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VOTO N.º 680/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Na génese da sua celebração estão 2 factos: em 1959, foi proclamada a Declaração dos DC e, em 1989,

foi adotada a Convenção sobre os DC.

Conforme refere o Preâmbulo da Declaração, «a criança, tem necessidade de uma proteção e de cuidados

especiais, nomeadamente de proteção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento».

Por seu lado, reconhece a Convenção que «para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, a

criança deve crescer num ambiente familiar» e estabelece que «todas as decisões relativas a crianças,

adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, terão primacialmente em conta o interesse

superior da criança».

Neste sentido, decreta também a nossa Constituição, que «as crianças têm direito à proteção da sociedade

e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral».

Em Portugal, a sociedade civil organiza iniciativas para este dia, como é o caso do Dia Nacional do Pijama,

que em diversas escolas do nosso País, proclama de uma forma lúdica e pedagógica o direito que cada

criança tem a crescer numa família.

Este ano merece destaque também a comemoração dos 60 anos do Instituto do Apoio da Criança, com

justa homenagem à Sr.ª Dr.ª Manuela Eanes.

O caminho de respeito dos direitos das crianças é uma estrada longa que nunca está totalmente percorrida,

como se comprova em Portugal com a falta de respostas para as crianças e jovens em risco no acolhimento

familiar, à margem do que a Lei estabelece.

Aos direitos não basta serem consagrados; têm de ser respeitados a cada dia, até porque «a Humanidade

deve à criança o melhor que tem para dar».

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário assinala o Dia Internacional dos DC e saúda todos

os que no dia-a-dia ajudam a garantir o respeito dos seus direitos

Assembleia da República, 27 de novembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Filipe Anacoreta Correia — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília

Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota

Soares — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Ilda Araújo Novo — Isabel

Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

Outros subscritores: Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Berta Cabral (PSD) —

Fátima Ramos (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) —

Sandra Pereira (PSD) — Ana Oliveira (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.