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27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Assembleia da República, 27 de novembro de 2018.

O Deputado do PAN, André Silva.

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VOTO N.º 674/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO DA GUERRA NO IÉMEN

A guerra no Iémen provocou desde 2015, segundo dados da ONU, mais de 10 mil mortos, provocando na

avaliação da Organização das Nações Unidas a pior crise humanitária no mundo. Estima-se que mais de 50

mil iemenitas morreram de fome em consequência da guerra e cerca de 14 milhões de civis se encontrem

ameaçados, naquela que se poderá tornar a pior vaga de fome no mundo dos últimos cem anos. Há já milhões

de deslocados.

O dramático quadro humanitário desta guerra é inseparável do seu cariz intervencionista e da criminosa

ação de ingerência dos principais promotores da sua escalada, particularmente, da Arábia Saudita e da

designada coligação de países em que pontificam várias outras petromonarquias do Golfo. As operações

militares contra território iemenita, saldando-se em repetidas atrocidades e matanças de populações civis

indefesas, incluindo de milhares de crianças, de que são exemplo os inúmeros bombardeamentos registados

contra escolas, hospitais e infraestruturas de abastecimento de água, têm contado com o apoio e a conivência

dos Estados Unidos da América e de outras potências da NATO, nomeadamente, o Reino Unido e França.

Não obstante os reiterados apelos internacionais, incluindo do SG da ONU, com vista a um acordo de

cessar-fogo, prosseguem os bombardeamentos da Arábia Saudita e aliados no Iémen e o bloqueio da cidade

portuária de Hodeida, agravando a situação de desastre humanitário.

Desta forma, os deputados as Assembleia da República reunidos em sessão Plenária apelam:

1 – Ao fim imediato e incondicional dos bombardeamentos e intervenção militar externa no Iémen e à

instauração de um regime duradouro de cessar-fogo;

2 – À garantia da abertura, sem entraves, das vias de comércio e canais de assistência humanitária

urgente no Iémen, nomeadamente à cidade de Hodeida;

3 – À célere convocação, sob auspícios da ONU, de um processo de negociação política, garantindo o

respeito dos direitos do povo iemenita e da independência, soberania e integridade territorial do Iémen.

Assembleia da República, 27 de novembro de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Oliveira — Paula Santos — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa

— Francisco Lopes — Paulo Sá — João Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Duarte

Alves — Ana Mesquita — Ângela Moreira.

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VOTO N.º 675/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES ESTIVADORES DO PORTO DE SETÚBAL

No porto de Setúbal, 90% dos trabalhadores têm atualmente contratos ao dia, sem acesso a proteção

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