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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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— Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 435/XIII/3.ª (Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça): — Relatório da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 512/XIII/3.ª (Modernização da linha ferroviária do oeste): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 531/XIII/3.ª (Solicita a integração do serviço de transporte concessionado à FERTAGUS na CP): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 544/XIII/4.ª (Maria Margarida Dias da Silva Garrido e outros) — Pedem o cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e o não adiamento do fim dos abates de cães e gatos. N.º 557/XIII/4.ª (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior. N.º 558/XIII/4.ª (Mónica Alexandra da Cunha dos Santos e outros) — Solicitam alterações legislativas, designadamente em matéria de imparcialidade e independência dos magistrados judiciais, na sequência de recentes acontecimentos em clube de futebol português.

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