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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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É precisamente esta a petição que se apresenta a VV. Ex.as; a criação desse grupo de trabalho com a

missão de rever o RJAM, que se deverá socorrer dos seus membros e da consulta obrigatória e formal de

representantes dos caçadores, das federações de tiro, dos colecionadores, dos armeiros e dos Corpos

Superiores de Polícia.

Propondo-se para esse Grupo de Trabalho – entre outros elementos que essa AR porventura entenda

nomear – os seguintes cidadãos, aqui recomendados pelos seus reconhecidos conhecimentos técnicos,

científicos e jurídicos; pela sua ligação às matérias a analisar e pelos seus currículos nestas matérias.

• Ana Raquel Conceição, Doutora em Direito, Penalista, Professora de Direito Penal e de Direito Processual

Penal, entre outras ciências jurídico-criminais, na Universidade Lusíada do Norte – Porto, autora de diversas

obras e estudos na área do Direito Penal, e membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de

Criminologia;

• António Manuel Matos Coelho Lopes, Oficial do Quadro Permanente das Forças Armadas, Capitão do

Exército na Arma de Infantaria, formador de armamento e tiro, de Operações Especiais, de Curso de Sniper,

especialista em armamento ligeiro tático e colecionador de armas.

• João Miguel Ferreira da Silva Rato, Juiz Desembargador, mestre atirador em Pistola de Ordenança e

Carabina ISSF CD 300m, sócio da Associação Açoriana de Coleccionadores de Armas e Munições, sócio

fundador da Associação Portuguesa para Preservação e Estudo de Armas Históricas, Sócio da Liga dos

Amigos do Museu Militar de Lisboa, Sócio da Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto e reconhecido

especialista no RJAM, tendo já sido autor de diversas propostas de alteração à Lei n.º 5/2006 e colaborador na

redação do projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, aquando da segunda alteração à Lei n.º

5/2006, introduzida pela Lei n.º 17/2009, de 6 de maio;

• Vítor Manuel Pinto Teixeira, sócio fundador da Associação Portuguesa de Coleccionadores de Munições

(APCM), ex-Oficial do Exército (Tenente RC da Arma de Infantaria), Inspetor da Polícia Judiciária (PJ),

docente de Armamento e Tiro e de Balística, na Escola de Polícia Judiciária e em diversos Estabelecimentos

de Ensino Superior, Instrutor de Armamento e Tiro da PJ, praticante de tiro desportivo desde 1984,

reconhecido especialista no RJAM, que, desde 2007, tem vindo a assessorar – como perito e consultor técnico

– os tribunais judiciais e a ministrar formação às Magistraturas Judiciais e do Ministério Público sobre o RJAM.

• Vítor Miguel Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Criminologia, docente na Universidade

Lusíada do Norte – Porto, detentor de várias formações na área em questão, ex-Sargento do Exército com

formação em Explosivos, Demolições, Minas e Armadilhas, Vigilância e Contra vigilância, Defesa Nuclear

Biológica e Química, tendo desempenhado funções na diretoria do Norte da Polícia Judiciária, e é

coordenadores científico, da especialização avançada pós-universitária em investigação criminal, do INSPSIC.

Assembleia da República, 6 de dezembro de 2018.

Primeiro subscritor: Vítor Miguel Pereira da Silva.

Nota: Desta petição foram subscritores 4572 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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