O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 22

8

Araújo — Carla Sousa — Norberto Patinho — Ana Passos — Margarida Marques — Rui Riso — Alexandre

Quintanilha — Luís Moreira Testa — António Sales — Maria Augusta Santos — Eurídice Pereira — Joaquim

Raposo — Pedro do Carmo — Ricardo Bexiga — João Gouveia — Ivan Gonçalves — António Cardoso —

Joana Lima — Lara Martinho.

Outro subscritor: José Carlos Barros (PSD).

———

PETIÇÃO N.º 514/XIII/3.ª

(SOLICITAM A REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DE PIGEIROS)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

e Habitação

Índice

I – Nota Prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

V – Diligências efetuadas pela comissão

VI – Conclusões e parecer

I – Nota Prévia

A Petição n.º 514/XIII/3.ª, subscrita por António Alves Cardoso (1.º Peticionário) e mais 4144 cidadãos, deu

entrada na Assembleia da República dia 12 de junho de 2018, estando endereçada ao Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

No dia 25 de junho do mesmo ano, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Assembleia da República,

Deputada Teresa Caeiro, foi remetida à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação para apreciação.

Em reunião ordinária da 11.ª Comissão, dia 26 de julho de 2018, após apreciação da respetiva nota de

admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e foi nomeada como relatora a Deputada Maria da Luz

Rosinha do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

II – Objeto da Petição

A Petição n.º 514/XIII/3.ª consubstancia a pretensão de 4145 peticionários de ver concretizada a reposição

da freguesia de Pigeiros, que dizem ter sido agregada contra a vontade expressa da maioria da população.

Segundo os peticionários, a reorganização administrativa do território das freguesias que teve lugar em

2013 traduziu-se em agregações que «foram mal sucedidas, como é o caso da agregação da Freguesia de

Pigeiros com a Freguesia de Caldas de S. Jorge», o que constitui uma «preocupação» «partilhada por muitos

cidadãos que residem em freguesias que foram agregadas contra a sua vontade».

Nos termos enunciados pelos signatários, a petição responde a um movimento que reuniu assinaturas de

mais de 90% dos eleitores da freguesia, que dizem ver hoje confirmadas as preocupações que manifestaram à

data da reorganização administrativa.

Os peticionários evocam a moção que reclama a reversão da extinção das freguesias nos casos em que

Páginas Relacionadas
Página 0004:
II SÉRIE-B — NÚMERO 22 4 Outros subscritores: João Pinho de Almeida (
Pág.Página 4