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12 DE JANEIRO DE 2019

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Usaram, de seguida, da palavra para colocar diversas questões os Srs. Deputados Helga Correia (PSD),

Diogo Leão (PS), Jorge Campos (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ângela Moreira (PCP) e André Silva (PAN),

tendo, no final de todas as intervenções, a peticionária respondido às questões colocadas.»

A audição foi gravada e encontra-se disponível, para consulta, na página da Comissão.

VI – Opinião do Deputado Relator

Sendo a opinião do relator de emissão facultativa, o deputado autor do presente relatório exime-se, nesta

sede, de manifestar a sua opinião sobre a petição em análise.

VII – Conclusões e Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer:

a) Ouvidos os peticionários em sede de Comissão e atendendo ao número de subscritores deve a petição

ser apreciada em Plenário nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP, além da necessária

publicação no Diário da Assembleia da República, em observância da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da LDP;

b) Deve ser dado conhecimento da Petição n.º 474/XIII/3.ª e do presente relatório aos Grupos

Parlamentares e ao Governo, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da LDP;

c) Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do

n.º 1 do artigo 19.º da LDP.

Palácio de S. Bento, 9 de janeiro de 2019.

O Deputado relator, Diogo Leão — A Presidente da Comissão, Edite Estrela.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão em 9 de janeiro de 2019.

———

PETIÇÃO N.º 526/XIII/3.ª

(SOLICITAM ATUAÇÃO CONTRA O PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO

URBANÍSTICA DE CARCAVELOS-SUL)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

e Habitação

Índice

I. Objeto da Petição

II. Análise da Petição

III. Conclusões

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